Titulo: DEMOCRACIA:
Aprender a ser, aprender a fazer - PLANO
FORMAÇÃO para o CONSELHO DE ESCOLA
“O
voto universal é a aparência do governo popular. Os eleitos acabam por
emancipar-se da dependência do povo, e a política torna-se ciência oculta que a
população não entende.” (TRAGTENBERG, 1982)
Instituição proponente: EE Prof Isaac Schraiber
Autor:
Antonio Carlos de Oliveira – vice diretor da EE Prof Isaa Schraiber. Março de
2015
Introdução/Justificativa: As sociedades democráticas de
economia capitalista organizam sua forma de governo baseada na democracia
representativa. O povo elege seus representantes para o legislativo e
executivo. Os legisladores escrevem as leis e fiscalizam a aplicação das mesmas
pelo executivo. Teoricamente, os eleitos representando o povo, os eleitores,
deveriam atender aos anseios e necessidades dos eleitores.
Na
pratica a REPUBLICA, “res-publica”, coisa pública, tem sido sempre e cada vez
menos, coisa pública para ser privada. De um lado os vários partidos que se
sucedem nos governos das mais diferentes esferas municipais, estaduais e
federal, tem agido no sentido de primeiro beneficiar a si mesmo, depois os
investidores nas suas campanhas, seus correligionários e se restar tempo e
dinheiro e vontade política seus eleitores, o povo. Para garantir suas benesses
buscam se manter no poder.
No
processo eleitoral prometem mundos e fundos, os maiores absurdos, para se
elegerem, depois, rapidamente esquecem suas promessas.
Como
afirma Aráujo (2004, p.70):
“Não
trabalhamos com o conceito de que devemos eleger para mandatos anuais nossos
respresentantes de classe, ou de grêmios estudantis, ou os representantes
docentes que participarão dos conselhos, etc. Por exemplo, numa forma de
transposição perversa da política partidária para o espaço escolar, mais de uma
vez presenciei eleições escolares em que crianças ofereciam vantagens (e coisas
materiais) a seus colegas, se lhes dessem o voto para representante de classe.
Não é esse tipo de formação que almejamos. Costumo fazer uma analiogia de que
nosso objetivo não é “o de formar pequenos politicos, que assumem a função de
representar a sociedade, mas quando estão no exercicio de suas
responsabilidades, representam apenas a si mesmos e a seus proprios
interesses”.
Assim
faz-se necessário rever essa forma de Democracia Representativa investindo
sempre e cada vez mais no máximo possível de DEMOCRACIA DIRETA.
Deixando explicito que o eleito representa seus pares, o eleitor. O eleito
precisa estar sempre em contato com o eleitor discutindo os itens a serem
sugeridos na pauta, não decidindo sem consultar seus eleitores, a não ser que
essa delegação já tenha sido previamente realizada.
Em caso de desrespeito ao desejo do eleitor, garantido sua plena defesa, o
eleito poderá perder seu cargo.
Por essas razões que faz-se necessario momentos de
formação para os conselheiros, para que esses compreendam a questão da
representatividade, ainda que não tenhamos nenhuma mudança imediata, o
aprendizado é imprescindivel para ações futuras, dentro da escola ou não.
No sentido de ampliar o sentido de DEMOCRACIA ja
implementando o máximo possivel de
DEMOCRACIA DIRETA na segunda reunião será proposto:
Que as reuniões do Conselho de escola sejam abertas a
todos os interessados. Nesse sentido os eleitos são convocados e todos os
demais membros da comunidade escolar convidados.
Caso ocorra algum tipo de resistencia, para amenizar e
tentar garantir maior participação, somente caso ocorra resistencia, tambem
vamos propor que seja garantido o direito de voto somente aos eleitos.
Alem do convite ser estendido a todos as deliberações do
Conselho serão publicadas na pagina do facebbok e blog da escola, tambem será
fixada em mural dentro da unidade.
LUTAR PARA SE ORGANIZAR, SE ORGANIZAR
PARA LUTAR.
Como descrevi no “PLANO de FORMAÇÃO para o GREMIO ESTUDANTIL” sobre minha
experiência no Grêmio Estudantil na EE Orlando Silva entre 1985 e 1987, a
participação no Conselho de escola é fundamental para avançar na luta pela
democratização de fato da escola enquanto um dos espaços públicos mais
importantes do bairro.
Nesse
plano afirmei que já percebíamos, ainda
no 1º ano, que quando questionávamos a direção de formas mais incisiva a
resposta, ou a saída, da direção era responder “o Conselho de Escola ou a
Associação de Pais e Mestres deliberou”, assim nos organizamos e a partir do 2º
ano fomos ocupando espaço tanto no Conselho quanto na APM o que fez toda
diferença, pois ampliou nossa força de mobilização, agora falávamos também com
pais, professores e funcionários e nossas deliberações tinham caráter legal o
que imprimia mais legitimidade as nossas ações.
Tivemos
situações em que contrários à postura da direção, muitas vezes nos finais de
semana, íamos à casa dos pais dos alunos falar com eles, explicar a posição da
direção e a nossa e convida-los para participar da reunião do Conselho ou da
APM, a partir dessa atitude se não ganhávamos da direção empatávamos e a mesma
tinha de negociar.
Nessa época
ficamos sabendo que pessoas do Conselho de Escola da EE Prof. Alfredo Aschar
(bairro de São Matheus) estavam convidando pessoas dos outros conselhos de
escolas da região para uma reunião. Em várias oportunidades discutimos os
problemas específicos das escolas, problemas dos bairros onde morávamos, muitos
deles também comuns. Organizamos algumas ações conjuntas. Foi uma experiência
breve, mas de um aprendizado importantíssimo.
Na EE Prof
Adelino Jose da Silva de Azevedo, em 1989, mesmo tendo um diretor que considero
progressista, o mesmo foi contra fazer com que as reuniões do Conselho de
escola fossem abertas a todos os interessados, ainda que garantindo o direito
de voto aos eleitos.
Disse ele
que as pessoas eleitas representavam a escola, democrata que reconhece e
legitima a Democracia Representativa com todos seus equívocos e vícios, não
conseguia enxergar essas limitações e portanto dar um passo além.
Na EE
Prof Isaac Schraiber em 1991, num período em que estivemos sem direção, as
reuniões entre professores e alunos se transformaram em espaços de deliberação
e organização da escola.
Em uma
dessas um professor respondendo ao questionamento sobre as “fugas” dos alunos,
propôs que todos os maiores de idade pudessem ir embora quando desejassem. Fui
contra, isso ia contra a função da escola, especialmente na periferia, de
contribuir para a formação dos filhos da classe trabalhadora, afinal o aluno
saindo da escola aprenderia o que? Não discutia outra questão “porque as aulas
não eram atrativas?” “Os conteúdos não eram socialmente relevantes?” “As
estratégias de ensino não era diversificadas?” E os resultados negativos eram
sempre atribuídos aos alunos.
Tentei
conversar com os alunos durante as aulas mas não teve jeito. Fiquei quieto
esperando para verificar se tinha razão. Num determinado dia algum professor
comentou que os alunos estavam faltando muito. Por exemplo, as segundas feiras,
eu vinha de outra escola, o Adelino, chegava pouco antes do intervalo, nesse
momento os alunos iam embora para assistir “Tela quente”. O mesmo professor que
sugeriu a liberação das saídas, propôs que todos ficassem com falta. Moral da
história muitos caminhavam para a reprovação por faltas.
Quando
comentei isso com os alunos eles ficaram indignados, mas expliquei que com
aquela proposta os professores ficavam mais à vontade para dar aulas só para
quem ficava na escola, que em nenhum momento foi dito que os que saiam seriam
contemplados com nenhum outro tipo de reposição. Nesse momento a própria
ingenuidade dos alunos foi usada contra eles mesmos.
Poucos
anos depois com outro diretor na escola, esse teve a infeliz ideia de rifar
algumas das bolas que a SSE enviou para a escola, os alunos achavam o máximo,
na sala de aula eu comentei “o estado não envia com frequência, quando o faz,
envia uma certa quantidade, ai alguém rifa o que já é de vocês para uso
coletivo, para vocês levarem para casa e fazerem uso individual, quando o
professor de educação física fica sem equipamento, tem dificuldades para dar
aula”.
Alguém
comentou para o diretor que convocou uma reunião do Conselho e iniciou dizendo
“corre um boato que estamos rifando bola da escola” respondi “não é boato você
está rifando bola da escola, isso é ilegal, cabe processo administrativo e
pronto”, devolveram o dinheiro para os alunos.
No
Cefam – centro de formação de Professores de São Bernardo do Campo, em 1995,
como projeto da Secretaria Estadual de Educação, o Cefam estava subordinado a
direção de uma escola, no caso de SBC o Cefam ocupava espaço diferente da
escola, assim a direção ficava distante.
Percebendo
esse problema os professores e alunos usavam o HTPC – Horário de trabalho
coletivo, como momento de discussão, deliberação e organização. Muita coisa
importante foi decidida a distância ou a revelia da direção.
Foi em
reuniões do Conselho de Escola após o assassinato de três alunos na escola e do
zelador da mesma, um sargento da Policia Militar, que convocamos, segundo
orientação de uma delegada de polícia, as autoridades educacionais e policiais,
convocamos sob pena de omissão de responsabilidade. Convidamos lideranças do bairro,
políticos e moradores, para várias reuniões onde conseguimos superar uma
situação de violência e abandono por parte do poder público, cuja consequências
além das mortes foi o fechamento de 14 salas de aula. A escola dispõem de 12
por período, ou seja tínhamos mais de um terço da escola fechada. Além das
transferências e baixa taxa de matriculas nenhum profissional optava por
trabalhar em nossa escola. Foi a partir dessa organização que superamos essa
situação de violência, a chegada de uma nova diretora, Tereza, em 2000, uma
pessoa mais aberta a participação coletiva que levou a recuperação da escola.
Em
1999 o diretor do Isaac começou uma reunião para eleição dos representantes do
conselho de escola, fazendo uma leitura muito particular da legislação e
optando pelo menor número de representantes. A legislação dizia que em escola
com x classes poderia ter de X a Y representantes, ele escolheu o menor número,
nós discordamos em sugerimos o maior número, ele tentou discutir, mas tínhamos
cópia da legislação e entregamos para todos os presentes, rapidamente votamos
pelo número maior.
Em
outra oportunidade ele iniciou a reunião afirmando “minha prioridade é cobrir e
fechar a quadra”, alguns de nós já tinha participado do mesmo processo para
cobrir e fechar a quadra do CDM – centro desportivo municipal do jardim Vera
Cruz, é caríssimo, demorado e necessita mão de obra especializada. O grupo
comentou esse fato e na insistência dele sugeriu “temos a prioridade do diretor
e as necessidades coletivas qual discutimos”, venceu as necessidades coletivas.
Minha
experiência pessoal e que quando o Conselho de escola é aberto a participação
coletiva, quando seus membros entendem a importância do seu papel, se engajam e
dedicam, as coisas acontecem de forma mais organizada, sistemática e trazem
resultados mais positivos.
Na
Prefeitura de São Paulo, participar do Conselho de Escola conta pontos na
carreira do professor, aspecto importante, mas nas Escolas Estaduais o único
estimulo é acreditar que nossa ação coletiva organizada é importante.
Infelizmente
o Conselho de escola é eficiente quando decide medidas disciplinares, quando
delibera situações que muitas vezes vão contra os interesses dos alunos.
Nesse
sentido formação é uma possibilidade para melhorar o nível das discussões e
preparar melhor esse conselheiros para seu engajamento na luta pela
transformação da escola pública em um espaço que atenda aos interesses dos
trabalhadores e seus filhos.
Publico alvo: Pais alunos, professores e
funcionários eleitos ou não que venham a participar das reuniões abertas do
Conselho de Escola
Objetivos Gerais:
- Proporcionar momentos de formação para os membros do
Conselho de Escola.
- Estimular uma situação de vivencia de democracia
mais direta possível.
- Criar uma comissão composta por pais, alunos e
funcionários para que os mesmos contribuam para a organização, difusão das
deliberações e outros encaminhamentos que fortaleçam o Conselho de escola.
- Estimular a reunião de pessoas de outros Conselhos
de Escola num fórum para discutir e encaminhar ações para necessidades
comuns.
Metas
Ter ao
menos três momentos de formação para os membros do Conselho de escola.
Envolver
outras pessoas da comunidade escolar no processo de organização do Conselho.
Criar
comissão para ampliar formas de mobilização e organização do Conselho de
escola.
Atividades, metodologia ou
estratégias, procedimentos, técnicas e instrumentos;
SENSIBILIZAÇÃO:
Os
membros do Conselho se reúnem em duplas ou trios, cada uma recebe uma das
frases abaixo (que ainda selecionaremos):
·
O analfabeto político Brecht
·
Albert Einstein “ A vida é como jogar....”
·
B. Brecht “Nós vos pedimos....”
·
“No Caminho Com Mayakowsky”
·
M. L. King, “O que mais me assusta ..... e Nossa Geração
.....”
·
M. L. King, “A maldade de uma minoria.... e Egoísmo
social…. “
·
Bourk e Arnold
·
Houxle,
Batmam e Galeano
·
Provérbio Africano
·
Albert Einstein “Não basta ensinar...”
·
Provérbio chinês
·
“Era uma vez quatro pessoas...”
·
Você é muito importante (X da questão)
·
Nunca desista
Considerando
o tema: “qual a importância da nossa participação política na vida cotidiana?”
Cada dupla ou trio lê a sua frase, conversa entre si e expõem para os demais o
seus entendimento.
Discutiremos
porque consideramos importante a nossa participação política e engajamento no
processo de engajamento e mudanças na escola, no bairro e na vida.
LEITURA:
Cada
membro eleito já recebeu previamente a “Cartilha Conselho de escola”
que traz de forma bem didática o “Papel
do Conselho de Escola, Pontos positivos na criação do Conselho de Escola,
Funções do Conselho, Composição do Conselho de Escola, Principais atribuições
do Conselho de Escola, Perfil do conselheiro, Papel do especialista de
educação, Papel da família, Papel do aluno, Papel do diretor, Papel da escola”
Em
seguida discutimos os aspectos mais importantes e esclarecemos duvidas.
Sobre
sugestões de leituras segue relação de materiais disponíveis abaixo.
EXIBIÇÃO
FILME:
Sobre
sugestões de filmes e documentários segue relação de materiais disponíveis
abaixo.
RODA
DE DISCUSSÃO:
No
termino de cada atividade faremos uma roda para discutir os aspectos positivos
e negativos da formação e da reunião.
OBS.:
Outras ações podem ser pensadas dependendo do engajamento do grupo
participante. Concreto é que apesar de muita conversa nas reuniões, muita
vontade, a participação de fato deixa sempre a desejar.
Infelizmente
existe uma frase comum em muitas escolas que é repetida por diferentes
diretores: “para que participem do conselho de escola e outros temos de pegar as
pessoas a laço”.
Cronograma:
Como
os momentos de formação terão de coincidir com os de reunião do Conselho de
Escola, com exceção da primeira reunião quando faremos a sensibilização e o
momento de esclarecimentos de duvidas, as outras atividades propostas serão
realizadas cada qual em uma reunião do conselho.
Sugerir a criação de um blog, pagina no facebook ou
comunidade no watsap para facilitar a comunicação entre o grupo e para com os
demais alunos da escola. Necessário criar uma comissão ou verificar quem era o
responsável por essa fase.
Datas
reuniões Conselho:
A
eleição foi em 26/02/15, mas devido as demandas cotidianas não foi possível
preparar esse plano assim a primeira formação será em 18/03/15.
A
segunda em 28/5/15
A
terceira em 27/08/15
E a
última em 26/11/15.
Outra
atividades poderiam ser sugeridas contudo devido ao reduzido número de reuniões
e as dificuldades de realizar mais reuniões no momento só essas estão sendo
descritas.
A
médio e longo prazo, iniciando por 2016 sugerir aos diretores e professores que
trabalham nas escolas próximas de convidar os membros dos vários Conselhos de
escola para reuniões onde se discuta e organize ações quanto a aspectos do
cotidiano escolar e suas necessidades.
Partindo
de nossa escola pensamos em enviar convites para as demais e propor aos
professores de nossa escola que trabalham nas das proximidades que façam essa
sugestão. Caso necessário solicitar espaço nos ATPCs (Atividade de Trabalho
Pedagógico Coletivo) das outras escolas para apresentar essa sugestão.
O
Planejamento dessas ações deveria ser balizado pelo resultado da avaliação das
mesmas durante o ano anterior e já ser incluído nas primeiras reuniões dos
profissionais da escola no início do ano para planejar as intervenções.
Avaliação e monitoramento:
O
processo de avaliação do projeto se dará ao termino das reuniões quando na Roda
de Conversa faremos uma avaliação do encontro.
Também
pelos registros de presença.
Por
solicitação de novos aderentes.
Resultados esperados:
Que
todos os participantes do Conselho tenham mais disposição para o envolvimento
nos desafios do cotidiano escolar, inclusive encontrando mais disponibilidade
para estar mais presente.
Que
essa participação seja de fato qualitativa trazendo novas reflexões e elementos
para a organização do cotidiano, das orientações e encaminhamentos quanto a
comunidade escolar, bem como do seu entorno.
O
fortalecimento de uma comissão para organizar o Conselho de escola.
Criar
um fórum de Conselhos de diferentes Escolas.
Referencias bibliográficas
ARANHA, Maria Lucia de
Arruda. Ética e cidadania na sala de aula - Guia Pratico para professor.
Moderna. SP. 2002
ARAUJO, de Ulisses F. ASSEMBLÉIA ESCOLAR – Um
caminho para a resolução de conflitos.
Moderna, SP, 2004
BOÉTIE, Etienne de la.
Discurso da servidão voluntária. Brasiliense. SP. 1987
Cartilha do Conselho de Escola. FDE – SP 2014
CHAMBAT, Grégory. Instruir
para revoltar - Fernand P. e a educação Rumo a uma pedagogia de ação direta.
Imaginario e faísca. SP. 2006
CORTI, Ana Paula -
FREITAS, Maria Virgínia de - SPOSITO, Marilia Pontes. O Encontro das culturas
juvenis com a escola. Ação Educativa. SP. 2001
FREIRE, Paulo e outros.
Disciplina na escola: autoridade X autoritarismo. EPU. SP. 1989
GHANEM, Elie. Democracia:
uma grande escola. Ação educativa - Unicef – F. Ford. SP. 1998
GONZALEZ, Elias Nunes.
Conselho de Classe participativo. Loyola. SP. 1987
OLIVEIRA, Maria Lucia de. A
Rebeldia e as tramas da desobediência. UNESP. SP. 2010
SAVATER, Fernando. Ética
para meu filho. Martins Fontes. SP. 1996
SAVIANI, Dermeval. Escola e
democracia - nº 05. Autores associados. SP. 1997
Legislação:
Federal
•
Constituição da República Federativa do Brasil, publicada em 5 de outubro de
1988.
• Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN – Lei Federal nº 9.394, de
20 de dezembro de 1996.
•
Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, publicado em 13 de julho de 1990.
• Plano
Nacional de Educação – PNE, de 15 de dezembro de 2010.
Estadual
• Lei
Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985. Dispõe sobre o Estatuto do
Magistério Paulista.
•
Parecer CEE nº 67, de 18 de março de 1998. Normas Regimentais Básicas para as
Escolas Estaduais.
•
Comunicado SE Conselho de Escola, publicado em 31 de março de 1986.
•
Comunicado SE Conselho de Escola, publicado em 10 de março de 1993.
•
Comunicado Conjunto CEI/COGSP, de 29 de janeiro de 2009. Dispõe sobre
convocação do Conselho de Escola e APM.
•
Decreto nº 57.571, de 2 de dezembro de 2011. Institui o Programa “Educação
Compromisso de São Paulo”.
Custos do projeto:
Fotocopias
dos documentos.
Café
ou suco com bolacha para os participantes.
Equipe técnica envolvida:
Será
feito convite para que participantes do Conselho participem de uma comissão
para DIVULGAÇÃO e ORGANIZAÇÃO do Conselho.
Previsão de continuidade
O
projeto enquanto espaço de formação com as mesmas ou outras atividades será
retomado em 2016.
Anexos/Sugestões
Capacitação
de conselheiros escolares
Conselho Escolar-Gestão
democrática-Participação-Diálogo-Família-Escola
O Conselho de Escola: uma estratégia de gestão democrática da
Educação pública
Conselhos escolares, eleição de diretores e descentralização
financeira em questão.
Conselhos
Escolares
Conselho
Escolar. Organização e visibilidade
http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Consescol/ce_cad2.pdf
http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Consescol/ce_cad4.pdf
portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Consescol/cad%206.pdf
Existem outros que podem ser encontrados em:
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12619%3Apublicacoes-dos-conselhos-escolares&catid=195%3Aseb-educacao-basica&Itemid=859
ANEXO
01
- O analfabeto político
- Albert Einstein “ A vida é como jogar....”
- B. Brechte “Nós vos pedimos....”
- No Caminho Com
Mayakowsky =
- M. L. King, “O que mais me assusta ..... e Nossa
Geração
- M. L. King, “A maldade de uma minoria.... e Egoísmo
social…. “
- Bourk e Arnold
- Houxle, Batmam e
Galeano
- Provérbio Africano
- Albert Einstein “Não basta ensinar...”
- Provérbio chinês
- “Era uma vez quatro pessoas...”
- Você é muito importante (X da questão)
- Nunca desista
Anexo 2
CONSELHOS
DE ESCOLA
Apresentação
A Cartilha Conselho de
Escola fundamenta-se em princípios da gestão democrática e participativa, com
tomada de decisão conjunta e integrada, e tem por objetivo contribuir com os
profissionais da educação, em especial os que atuam nas unidades escolares, como
diretor de escola, professor, professor coordenador (PC), professor mediador
escolar e comunitário (PMEC), e nas Diretorias de Ensino, como dirigente
regional de ensino, supervisor de ensino e professor coordenador do núcleo
pedagógico (PCNP).
Visa, também, contribuir
para que família, aluno e comunidade, partes integrantes do processo de gestão
educacional, participem na construção e decisão da Proposta Pedagógica da
escola, com o objetivo de fortalecer processos democráticos de gestão para o
fortalecimento da qualidade do ensino.
Convidamos você para o
estudo da Cartilha e suas proposições e esperamos que os conteúdos
apresentados contribuam nos desafios para o desenvolvimento de ações
inovadoras.
Introdução
Para efetivar e
consolidar a gestão escolar democrática são necessários mecanismos que
fortaleçam a participação da comunidade, da família, do aluno, do professor e
do funcionário da escola, sendo um deles o Conselho de Escola.
Assim, o Conselho de
Escola se configura como órgão colegiado fundamental, pois envolve
representantes de todos os segmentos da comunidade escolar, constituindo-se em
espaço de construção de novas maneiras de compartilhar o poder de decisão e a
corresponsabilidade da escola.
O Conselho de Escola é
fruto de um processo coerente e efetivo de construção coletiva e tem papel
decisivo na democratização da educação na escola, considerando que reúne
diretor, professor, funcionário, aluno, família e representante da comunidade
para discutir, definir e acompanhar o desenvolvimento da Proposta Pedagógica.
É importante reafirmar
que o Conselho de Escola é uma ferramenta de gestão democrática da educação
para a construção da cidadania, sendo o aluno o foco desse processo.
Em vista disso, faz-se
necessário o reforço de gestão para a melhoria das ações e processos
educacionais e da aprendizagem do aluno e sua formação.
Com perguntas e
respostas, a Cartilha aborda aspectos fundamentais da gestão, com o objetivo de
constituir processos da gestão democrática e participativa em sua abrangência e
especificidades para o aprimoramento dos resultados educacionais, e também se
caracteriza como eixo norteador do processo de fortalecimento do Conselho como
instrumento fundamental em articulação com os outros colegiados.
Papel
do Conselho de Escola
O Conselho de Escola é
um importante canal de comunicação para uma gestão democrática e participativa
da unidade escolar, considerando que é composto por todos os atores, diretor,
funcionário, especialista, aluno, família. Além disso, também fortalece a
participação dos demais colegiados e representantes de lideranças da comunidade
local.
A funcionalidade do
Conselho de Escola é fundamental para valorizar a gestão democrática,
participativa e cidadã.
Pontos
positivos na criação do Conselho de Escola
A democracia e a
participação abalaram as estruturas hierárquicas e as substituiu por uma
estrutura flexível e horizontal, o que vem privilegiar o diálogo e o consenso
na tomada de decisão. A criação do Conselho de Escola foi um marco positivo na
implementação de uma sociedade mais democrática, solidária e participativa.
Sob esse aspecto, o
grande desafio é conquistar a participação e corresponsabilidade dos atores de
forma a mover uma ação com maior efetividade, considerando que:
a. as decisões refletem
a pluralidade de interesses e visões que existem entre os diversos segmentos
envolvidos;
b. as ações têm um
patamar de legitimidade mais elevado;
c. há uma maior
transparência nas decisões tomadas;
d. garantem-se decisões
efetivamente coletivas nas unidades escolares enquanto espaço de cidadania.
Funções do Conselho
Abaixo estão
apresentados funções e aspectos do Conselho de Escola.
FUNÇÕES
|
ASPECTOS
|
Deliberativa
|
Refere-se tanto às
tomadas de decisão relativas às diretrizes e linhas gerais das ações
pedagógicas, administrativas e financeiras quanto ao direcionamento das
políticas públicas, desenvolvidas no âmbito escolar.
|
Consultiva
|
Refere-se não só à
emissão de pareceres para dirimir as dúvidas e tomar decisões como também às
questões pedagógicas, administrativas e financeiras, no âmbito de sua
competência.
|
Fiscalizadora
|
Refere-se ao
acompanhamento e à fiscalização da gestão pedagógica, administrativa e
financeira da unidade escolar, garantindo a legitimidade de suas ações.
|
Mobilizadora
|
Refere-se ao apoio e
ao estímulo às comunidades escolar e local em busca da melhoria da qualidade
do ensino, do acesso, permanência e aprendizagem dos estudantes.
|
Pedagógica
|
Refere-se ao
acompanhamento sistemático das ações educativas desenvolvidas pela unidade
escolar, objetivando a identificação de problemas e alternativas para
melhoria de seu desempenho, garantindo o cumprimento das normas da escola,
bem como a qualidade social da instituição escolar.
|
Composição
do Conselho de Escola
O Conselho de Escola é
composto por representação, com a participação de docentes, especialistas de
educação, funcionários, pais de alunos e alunos, apresentando a seguinte
proporção:
• 40% de docentes;
• 5% de especialistas de
educação (exceto o diretor da escola);
• 5% de funcionários;
• 25% de pais de alunos;
• 25% de alunos.
No Estado de São Paulo,
o Conselho tem em sua composição de 20 (vinte) a, no máximo, 40 (quarenta)
membros, representados pelos segmentos das comunidades escolar e local.1
Os componentes do
Conselho de Escola serão escolhidos entre seus pares, mediante processo
eletivo.
Os membros do Conselho
de Escola não poderão acumular votos, não sendo também permitidos votos por
procuração.
Cada segmento
representado no Conselho de Escola elegerá também 2 (dois) suplentes, que
substituirão os membros efetivos em suas ausências e impedimentos.
Os representantes dos
alunos terão sempre direito a voz e voto, salvo nos assuntos que, por força
legal, sejam restritos aos que estiverem no gozo da capacidade civil.
Principais
atribuições do Conselho de Escola
As principais
atribuições do Conselho de Escola são:
I. Reunir-se,
ordinariamente, duas vezes por semestre e, extraordinariamente, por convocação
do diretor da escola ou por proposta de, no mínimo, um terço de seus membros.
II. Deliberar sobre:
a. diretrizes e metas da
unidade escolar;
b. alternativas de
solução para problemas de natureza administrativa e pedagógica;
c. projetos de
atendimento psicopedagógico e material ao aluno;
d. programas especiais
visando à integração escola-família-comunidade;
e. criação e
regulamentação das instituições auxiliares da escola;
f. prioridades para
aplicação de recursos da escola e das instituições auxiliares;
g. a designação ou a
dispensa do vice-diretor de escola;2
h. as penalidades
disciplinares a que estiverem sujeitos os funcionários, servidores e alunos da
unidade escolar.
III. Elaborar:
a. o calendário e o
regimento escolar, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação e a
legislação pertinente;
b. atas e registrar em
livro próprio as decisões tomadas em reunião, com a devida clareza, objetiva e
fidedigna.
IV. Divulgar amplamente
reuniões com pauta definida para participação de todos os atores envolvidos.
V. Apreciar os
relatórios anuais da escola, analisando seu desempenho em face das diretrizes e
metas estabelecidas.
2 A alínea “g” do inciso
I do § 5º está com a redação dada pela Lei Complementar nº 725/93, que foi
revogada pela Lei Complementar nº 836/97. Vide Comunicado SE de 31.3.86 sobre
Perfil
do conselheiro
A escolha do membro do
Conselho de Escola deve pautar-se pela possibilidade de efetiva participação,
ajustada ao compromisso da representatividade e a disponibilidade. O conselheiro
deve:
a. saber ouvir e
dialogar;
b. assumir a
responsabilidade de acatar e representar as decisões da maioria;
c. opinar;
d. apresentar propostas.
Papel do docente
O docente deve:
a. pertencer ao quadro
do magistério e ao corpo docente da escola ou ser docente contratado sob o
regime especial de direito administrativo em exercício na escola;
b. divulgar o Conselho
de Escola em reuniões de pais, como instância de controle social e
deliberativa;
c. desenvolver ações
interventivas na comunidade, promovendo troca de experiências com os demais
segmentos;
d. acompanhar os
indicadores escolares, promovendo salto na qualidade desse processo;
e. participar da
elaboração da Proposta Pedagógica da escola.
Papel
do especialista de educação
O especialista de
educação tem extraordinário papel na coordenação e articulação do processo de
ensino e de aprendizagem, sendo corresponsável na liderança da gestão
pedagógica que deve ser o eixo a nortear o planejamento, a implementação e o
desenvolvimento das ações educacionais de forma integrada com a direção
escolar.
Nesse sentido, abrem-se
para o especialista três campos fundamentais de atuação na escola, que,
interligados e articulados entre si, abrangem as ações de planejamento,
implementação, organização e avaliação do processo de ensinar e aprender,
garantindo não só um clima interno favorável ao desenvolvimento dessas ações,
mas também a necessária e indispensável participação e envolvimento da família
e da comunidade.
Os três campos
fundamentais de atuação do especialista na escola são:
a. desenvolvimento
curricular de ensino e de aprendizagem;
b. organização escolar;
c. relações internas e
com a comunidade.
Papel do funcionário
A atuação do funcionário
pauta-se nas seguintes atribuições:
a. ter iniciativa para
tomar decisões;
b. relacionar-se bem com
as comunidades escolar e local;
c. ter disponibilidade
para atuar na condição de representante do seu segmento;
d. pertencer ao quadro
de servidores da unidade escolar;
e. estar em pleno
exercício de suas funções;
f. pensar juntamente com
o Conselho de Escola ações para otimizar o trabalho administrativo, combatendo
práticas de favoritismos;
g. propor ao Conselho de
Escola cursos de formação na área da administração escolar;
h. promover discussão no
âmbito do Conselho de Escola sobre o papel do funcionário na organização do
trabalho escolar;
i. propor ações ao
Conselho de Escola voltadas para o zelo do patrimônio público juntamente com
outros segmentos da comunidade escolar;
j. participar da
elaboração da Proposta Pedagógica da escola.
Papel da família
São incumbências da
família:
a. ter iniciativa para
encaminhar as questões inerentes ao cotidiano da escola;
b. relacionar-se bem com
as comunidades escolar e local;
c. ter disponibilidade
para atuar na condição de representante do seu segmento;
d. ter filho ou ser
responsável por estudante devidamente matriculado na unidade escolar;
e. propor junto ao
Conselho de Escola ações que fortaleçam a relação escola-família-comunidade;
f. trabalhar como agente
multiplicador com a finalidade de sensibilizar e mobilizar as famílias a
participar da vida escolar dos filhos;
g. acompanhar a
assiduidade de professores, funcionários e gestores e dar ciência ao Conselho
de Escola;
h. acompanhar o processo
de desenvolvimento e aprendizagem do aluno;
i. participar ativamente
do Conselho de Escola;
j. elaborar com o núcleo
gestor as reuniões de pais na unidade escolar;
k. participar da
elaboração e aprovação da Proposta Pedagógica da escola;
l. consultar as leis
(Constituição da República Federativa do Brasil, Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional, ECA, PNE, Art. 95 da LC 444/85 e o Decreto nº 57.571/2011).
Papel
do aluno
A participação do aluno
no Conselho de Escola consiste em:
ter iniciativa, espírito
de liderança como agente multiplicador do processo na comunidade escolar;
b. ter disponibilidade
para atuar na condição de representante de seu segmento;
c. criar um canal de
diálogo com os demais alunos da escola a fim de conhecer as dificuldades que se
apresentem no cotidiano escolar;
d. discutir e analisar
com todos os alunos e encaminhar ao Conselho de Escola as demandas que
interferem na qualidade do processo ensino-aprendizagem, como recursos
didáticos, estrutura física e as vulnerabilidades do aluno, família e
comunidade;
e. participar da
elaboração e da aprovação da Proposta Pedagógica.
Papel
do diretor
São funções do diretor
de escola no Conselho de Escola:
a. desempenhar uma
liderança que impulsione a autoconstrução, o compromisso, a responsabilidade em
garantir qualidade do processo de ensino e de aprendizagem;
b. coordenar as relações
entre todos os profissionais, alunos e a comunidade escolar, enfocando uma
educação que permita uma relação democrática e participativa;
c. ter visão de conjunto
na articulação dos vários setores, como o administrativo e o pedagógico, e com
estreita relação com as comunidades escolar e local;
d. promover a gestão
participativa e democrática como novo paradigma na administração escolar, por
meio da gestão colegiada, com responsabilidades compartilhadas pelos ambientes
interno e externo da unidade escolar;
e. resgatar o papel da
escola pública como referência no território.
Participação efetiva dos
conselheiros
A efetiva participação
dos conselheiros pressupõe:
a. escolher bem os
representantes;
b. garantir o respeito
às decisões tomadas no colegiado;
c. convocar reuniões
extraordinárias para assuntos urgentes a qualquer tempo;
d. participar de forma
sistêmica das reuniões;
e. ampliar os canais de
comunicação nos ambiente interno e externo da escola;
f. informar com
antecedência a pauta da reunião.
Fortalecimento do
colegiado
Para fortalecer o
colegiado é necessário:
a. fomentar a
participação efetiva e democrática de todos os atores, de forma a conduzir o
exercício da cidadania em que todos tenham acesso a uma educação de qualidade;
b. promover as decisões
de forma compartilhada;
c. garantir o direito a
voz e voto;
d. propor soluções
alternativas para viabilizar ações inovadoras.
Papel
da escola
A função social da
escola é ensinar e garantir a aprendizagem do aluno. Para isso, faz-se
necessário:
a. ter foco na realidade
territorial onde a unidade escolar se insere e comprometer-se com a
transformação social, por meio do fomento à participação democrática de todos
os segmentos que compõem o Conselho de Escola;
b. ter finalidade
precípua em preparar cidadãos;
c. propiciar que a
escola seja local de vivência da cidadania;
d. integrar escola,
família e comunidade na participação e na ação em rede em favor da educação de
crianças, adolescentes e jovens;
e. ser espaço rico de
possibilidades no exercício da cidadania como referência no seu território;
f. promover o
conhecimento e o saber, visando à formação de cidadãos críticos,
transformadores, participativos e democráticos.
Legislação
federal
• Constituição da
República Federativa do Brasil, publicada em 5 de outubro de 1988.
• Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional – LDBEN – Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro
de 1996.
• Estatuto da Criança e
do Adolescente – ECA, publicado em 13 de julho de 1990.
• Plano Nacional de
Educação – PNE, de 15 de dezembro de 2010.
Legislação estadual
• Lei Complementar nº
444, de 27 de dezembro de 1985. Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Paulista.
• Parecer CEE nº 67, de
18 de março de 1998. Normas Regimentais Básicas para as Escolas Estaduais.
• Comunicado SE Conselho
de Escola, publicado em 31 de março de 1986.
• Comunicado SE Conselho
de Escola, publicado em 10 de março de 1993.
• Comunicado Conjunto
CEI/COGSP, de 29 de janeiro de 2009. Dispõe sobre convocação do Conselho de
Escola e APM.
• Decreto nº 57.571, de
2 de dezembro de 2011. Institui o Programa “Educação Compromisso de São Paulo”.
FUNDAÇÃO PARA O
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FDE – SP 2014
Anexo 3
Programa
Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares
Responsáveis por
tornar a gestão da escola mais democrática, os conselhos reúnem professores,
funcionários, estudantes e pais em torno de um objetivo comum: a melhoria do
ensino
Estudar em uma escola cuidada e administrada em parceria com os pais e a
comunidade ¿ e que tenha como principal objetivo a qualidade do ensino ¿ é um
dos melhores exemplos práticos de cidadania que os alunos podem ter. Essa
"aula" é dada nas escolas que têm um conselho escolar atuante. Por
reconhecer a sua importância para a melhoria do ensino no país, o Ministério da
Educação (MEC) lançou, no ano passado, o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares. O objetivo é
incentivar a implantação dos conselhos nas escolas públicas e fortalecer a
atuação dos já existentes.
No Colégio Municipal Dr. Antônio Carlos Magalhães, em São Sebastião do Passé
(BA), a comunidade participa das decisões da escola desde os anos 1970. Com a
criação do conselho, em 1989, houve a eleição dos membros e a formalização do
estatuto. Em 1997, o colegiado passou também a administrar as verbas vindas do
governo e a se envolver nas questões pedagógicas.
O colégio foi pioneiro no município. "No ano passado, nos mobilizamos e
conseguimos a aprovação de uma lei para garantir os conselhos em todas as
escolas", conta Joel Ribeiro da Silva Lima, coordenador pedagógico e
presidente do conselho.
Com a legislação em vigor, a rede pôde participar da capacitação dada pelo MEC.
"Isso melhorou o trabalho que a gente já vem fazendo há anos", conta
Joel.
Comunidade mobilizada, educação de qualidade
O projeto pedagógico da escola em que Joel trabalha é feito com base em
discussões com a comunidade. A gestão democrática permitiu, por exemplo, a
transferência de um professor que não dava aula de maneira adequada. Isso,
depois de ouvir as sugestões e necessidades de pais, alunos e professores.
"O funcionário público não pode trabalhar de qualquer jeito porque imagina
que ninguém vai mandá-lo embora. Se não houvesse o conselho, esse professor
ainda estaria lá, prejudicando os alunos", afirma Joel.
Outra conquista do conselho foi em 1997, quando o governo do estado decidiu
fechar as classes de Ensino Médio na comunidade de Joel. Ela fica na zona rural
e a escola estadual mais próxima está a 32 quilômetros de distância. O conselho
então se reuniu, coletou mais de 2 mil assinaturas e foi, com a comunidade,
para a frente da secretaria estadual de Educação. Assim, a escola municipal
oferece até hoje o Ensino Médio com professores pagos pelo estado.
O conselho organizou até um debate eleitoral. O prefeito da cidade foi à escola
apresentar o seu candidato para as próximas eleições, o que é comum em cidades
pequenas. "Concordamos, desde que os outros candidatos tivessem o mesmo
espaço", lembra Joel. Assim, os eleitores e as crianças - aprendendo desde
cedo como funciona um processo eleitoral - puderam conhecer as propostas de
todos.
As conquistas do colégio, que vai ter a primeira quadra coberta do município,
se acumulam. "Lutamos pelas melhorias sem esperar só pelos recursos da
prefeitura. O muro, por exemplo, foi financiado pela Petrobrás. O teatro e a
banda marcial são conquistas da mobilização da comunidade e dos comerciantes
locais", revela. Preocupado também com o aprimoramento do ensino, o
conselho agora está discutindo a mudança na organização do currículo, que é
bimestral. A idéia é fazer as atividades e as avaliações semestralmente.
"Isso vai dar flexibilidade aos professores e evitar a evasão",
acredita Joel.
Uma boa aprendizagem: principal objetivo
Na Escola Estadual Professora Luíza Collaço Queiroz Fonseca, em São Bernardo do
Campo (SP), o conselho também conseguiu transformações importantes, que vêm
mudando para melhor a aprendizagem - e a qualidade de vida - dos alunos.
"Algumas crianças chegavam com tanta fome que acabavam dormindo nas
aulas", conta Rildo Guilherme de Oliveira, diretor e presidente do
conselho. Em um debate com a comunidade, ficou decidido que diariamente seria
servido almoço aos estudantes. Essa medida, aparentemente distante do objetivo
de ensinar, foi determinante para garantir condições básicas e dignas para que
os estudantes pudessem se desenvolver. Afinal, ninguém aprende se estiver com
fome.
Além disso, a escola hoje conta com turmas de xadrez e um círculo de leitura
graças à atuação de toda a comunidade, representada pelo conselho. "Ao
jogar, os alunos aprendem a se concentrar e treinam o raciocínio. O círculo de
leitura faz as crianças criarem o hábito de ler", explica Rildo. Ações
como essas são sempre implantadas pelo conselho, que apóia o projeto pedagógico
da escola e, a cada dois anos, revê o que pode ser modificado e melhorado para
os anos seguintes.
Essa preocupação com a aprendizagem fez com que a comunidade se mobilizasse
para recuperar a biblioteca, que estava abandonada havia muito tempo. Alunos,
pais e professores ajudam no trabalho. Eles se reúnem nos fins de semana para
restaurar, etiquetar e organizar os livros. "A inauguração será no ano que
vem e o plano é liberar o acervo para o uso de toda a comunidade", afirma
Rildo.
Enquanto os alunos ganham um novo local para leitura e pesquisa, a discussão
sobre a organização do tempo e do espaço da escola está a todo o vapor entre os
membros do conselho. "Estamos analisando a possibilidade de instalar
salas-ambiente", conta Rildo.
Para ele, o conselho muda o papel do diretor. "Em vez de ser uma figura
que centraliza as responsabilidades, ele deve ser o articulador de um processo
de construção coletiva e democrática da escola. As decisões tomadas em conjunto
têm muito mais chances de dar certo."
Participação dos pais traz resultados positivos
A atuação dos pais é destaque no conselho da Unidade Escolar Martins Napoleão,
em Teresina. Cerca de 80% deles comparecem às reuniões para decidir os rumos da
escola, que hoje é exemplo de mudança pedagógica. Tanto que já ganhou, por duas
vezes, o Prêmio de Referência Nacional em Gestão Escolar, organizado pelo MEC.
Esse interesse pela escola não veio por acaso: eles são convidados diariamente
a participar. Todo dia, nos dois turnos, a direção promove o "momento da
entrada". Os pais acompanham os filhos até o pátio e, antes de as turmas
irem para as classes, eles assistem a um evento, que pode ser uma encenação,
uma leitura ou o simples convite para uma reunião. "Nessa hora falamos da
importância da participação dos pais para o sucesso escolar das crianças",
afirma Maria do Socorro de Jesus Bezerra, diretora e presidente do conselho da
escola.
A aproximação não pára por aí. Os professores, mensalmente, atendem os pais nos
plantões escolares. Lá eles podem tirar dúvidas, apresentar sugestões e
acompanhar a vida escolar dos filhos. Assim, os pais ajudam nas decisões que
melhoram a qualidade do ensino, como a criação da brinquedoteca e das salas de
leitura e de TV. "Essa prática tem feito a evasão e a repetência
diminuírem", afirma Socorro. Os pais também participam de quatro reuniões
anuais, que tratam da metodologia e da proposta pedagógica. "Para nós, o
tempo das reuniões não é gasto, é ganho. A educação só melhora quando pais e
comunidade se envolvem."
A escola pode pedir a capacitação do conselho
Desde a criação do programa, o MEC capacita multiplicadores que atuam nas
secretarias estaduais e municipais de Educação do país. Para isso, foram
elaborados materiais impressos que orientam o trabalho das secretarias e dos
conselheiros das escolas (veja quadro).
Para participar das capacitações oferecidas, a rede de ensino deve entrar em
contato com o programa para se inscrever. Se no seu estado ou município não
existe uma legislação que implemente os conselhos ou se ela existe mas a rede
ainda não foi orientada, a escola deve se reunir com a comunidade e solicitar à
secretaria de Educação a implementação da lei e a capacitação dos conselheiros.
Esse é o primeiro passo para dar início a uma gestão realmente democrática, de
acordo com Arlindo Cavalcanti de Queiroz, coordenador-geral de Articulação e
Fortalecimento Institucional dos Sistemas de Ensino do MEC.
Além dos cursos presenciais organizados pelo programa, haverá também em 2006 a
oferta - se houver demanda - de cursos de educação a distância, em parceria com
a Universidade de Brasília. Por isso, é necessário incentivar a rede do seu
município a participar. Arlindo ressalta que a associação de pais e mestres ou
o caixa escolar são muito importantes, mas não substituem os conselhos.
"Eles não funcionam apenas como unidades executoras, que administram os
recursos financeiros, mas também como órgãos deliberativos que cuidam da
qualidade da aprendizagem dos estudantes."
Materiais que vão ajudar a melhorar o seu conselho
Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares conta com
sete cadernos para a capacitação das redes e dos conselheiros. Um deles,
chamado Conselhos Escolares: Uma Estratégia de Gestão Democrática da Educação
Pública, é destinado aos dirigentes e técnicos das secretarias municipais e estaduais
de Educação. Ele fala da importância dos conselhos e traz uma análise de
diversas legislações municipais e estaduais sobre o assunto. Já o caderno
Indicadores da Qualidade na Educação orienta os conselheiros a construir
mecanismos de avaliação na escola para traçar o projeto pedagógico. Para a
formação dos conselheiros, foram elaborados cinco cadernos sobre os seguintes
temas: democratização da escola e construção da cidadania; atuação dos
conselhos na melhoria da aprendizagem; respeito e valorização do saber e da
cultura do estudante e da comunidade; aproveitamento significativo do tempo
pedagógico; e gestão democrática da educação e escolha do diretor. Esses cinco
cadernos foram enviados em dezembro de 2004 a cerca de 44 mil escolas de
Educação Básica com mais de 250 alunos, beneficiando 32 milhões de estudantes.
Quer saber mais?
Colégio Municipal Dr. Antônio Carlos Magalhães, R. Miguel
Nassif, s/n, 43850-000, Distrito de Jacuípe, São Sebastião do Passé, BA, tel.
(71) 3656-8011
Escola Estadual Professora Luíza Collaço Queiroz Fonseca, R. Vicente Moreira da
Rocha, 44, 09790-100, São Bernardo do Campo, SP, tel. (11) 4127-9122
Unidade Escolar Martins Napoleão, Av. Principal do Pró-Morar, s/n, 64027-330,
Teresina, PI, tel. (86) 3227-6474
Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, tels. (61)
2104-8666/9284,conselhoescolar@mec.gov.br
Internet
No site www.mec.gov.br/seb/conselhoescolar você
conhece boas experiências de conselhos e obtém o material produzido pelo
programa.
http://revistaescola.abril.com.br/politicas-publicas/programa-nacional-fortalecimento-conselhos-escolares-423379.shtml
Como não ser enganado
nas eleições/ Gilberto Dimenstein/ Editora Ática/ 1994
ARAUJO, de Ulisses F. ASSEMBLÉIA ESCOLAR – Um
caminho para a resolução de conflitos.
Moderna, SP, 2004
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO – FDE – SP 2014
