PLANO FORMAÇÃO para o os AGENTES DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR (AOE)

Título: DEMOCRACIA: Aprender a ser, aprender a fazer - PLANO FORMAÇÃO para o os AGENTES DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR (AOE)

Instituição proponente: EE Prof Isaac Schraiber

                                         Antonio Carlos de Oliveira – vice diretor. Julho 2015

Introdução / Justificativa:

O material escolar mais barato que existe na praça é o professor. Jô Soares

Menos estudo, menos salário?

Discordo da afirmação de Jô Soares, o material escolar mais barato, da praça não é só o professor, apesar desse realmente ser barato e pouquíssimo valorizado. É o funcionário de escola (nesse caso do estado de SP) que esta recebendo como salário inicial algo em torno de 950 reais por mês, o menor salário entre os profissionais da escola.

Alguns mais obtusos argumentarão que a diferença salarial entre os profissionais da escola tem relação com a pouca formação dos funcionários, a maioria estudou somente até o ensino médio.

Obtusos porque sem eles seria impossível trabalhar, tamanha seria a sujeira, os alunos passariam fome, toda vida escolar dos alunos e funcional dos próprios professores ficariam por fazer.

Devido ao problema da falta de emprego de forma geral, equivocadamente, para muitos, o serviço público ainda é uma, ou a única alternativa. Muitos desses trabalhadores têm formação para além do ensino médio, mas poucas oportunidades.

Considerando a afirmação de Paulo Freire que todos somos potencialmente educadores, apesar de exercermos funções diversas essa diferença salarial não se justifica, sabemos o quanto que alguns funcionários se destacam positivamente na relação educadora com os alunos.

Em “A Conquista do Pão”[1], Piotr Kropotkine, o geógrafo, anarquista russo afirma que,

 “Tudo o que foi produzido pela humanidade foi usurpado por alguns. (...) Em virtude dessa organização monstruosa” (Kropotkin, 1975: 27),

Assim, continua ele, não existe justificativa para as diferenças salarias. O engenheiro tem uma formação diferente da pessoa que limpa sua casa? Fato! Porém esse se apropriou do conhecimento que foi socialmente produzido, mas que só é acessível a um pequeno número de privilegiados na sociedade. Enquanto ele estudava porquê de alguma forma teve privilégios, alguém menos privilegiado cuidou de sua casa, preparou suas refeições etc, Dessa forma, também dando condições para que ele estudasse. Por outro lado existe toda uma ciência em limpar uma casa, preparar refeições, etc. Conhecimento esse que o engenheiro também não domina.

Concluo que se existem salários diferentes, esses não se dão tão somente pelas diferentes formações, pois que a priori em termos de aptidão ou inteligência todos somos capazes[2], mas sim pela forma desigual como nos apropriamos desse conhecimento. Uns privilegiados se apropriam do conhecimento enquanto outros com menos acesso tem de se submeter as forma de emprego possíveis.

Funcionário de escola, SER quase invisível.

“Eles são os que primeiro te recebem na entrada e os últimos a se despedirem na saída, ainda assim, muitas vezes são invisíveis”[3] A.C.O.

Agente de Organização Escolar, AOE, é a denominação para os funcionários das escolas estaduais de SP, profissionais que trabalham no setor administrativo e “operacional” nesse caso, uma espécie de inspetor de alunos. O setor da limpeza e alimentação estão sendo continuamente terceirizados. Enfim todos pouquíssimo valorizados em termos salariais e planos de carreira.

Com o crescente processo de terceirização desses setores dentro das escolas em São Paulo sejam estaduais ou municipais, observamos maior precarização dos direitos trabalhistas e perda salarial, a terceirização, grande conquista para os patrões, traz enormes prejuízos aos trabalhadores[4].

De outro lado os AOE são bastante subestimados em suas capacidades intelectuais o que é uma pena, pois se perde um enorme potencial em termos de conhecimento da realidade concreta da escola, afinal são eles que convivem com os alunos em condições diferenciadas dos demais profissionais da escola.

Os que trabalham na secretaria atendem as pessoas com todo tipo de dúvidas e solicitações pessoalmente ou por telefone. Mesmo que automático, abrem e fecham o portão, assim, é deles a responsabilidade por solicitar a identificação e as primeiras informações sobre o motivo da entrada, sendo muitas vezes, obrigados a barrar alguém até autorização superior. Essa rápida descrição de algumas tarefas as fazem parecerem simples? Ledo engano. É uma enorme responsabilidade.

Fazem toda a escrituração da vida escolar dos alunos e da vida funcional dos professores e demais profissionais, menos os terceirizados. Enorme responsabilidade, pois um erro pode levar a consequências catastróficas para a pessoa que prejudicada bem como o profissional.

Ficam 9 horas na escola, 8 dessas trabalhando e muitas vezes para ter algum descanso durante o almoço tem de sair da escola ou se esconder dentro da cozinha, do contrário a própria forma de ser de muitos deles os leva a deixar o merecido repouso para ajudar os colegas atolados em trabalho.

 Quando as pessoas vêm até o guichê da escola geralmente é para resolver problemas, alguns dos quais a escola e principalmente seus funcionários não tem a prerrogativa de poder responder ou solucionar, em muitas dessas vezes esses trabalhadores são destratados e desrespeitados, em algumas até ameaçados.

São profissionais com grande conhecimento sobre a vida de muitos alunos, o cotidiano da escola e mesmo assim pouco valorizados em sua potencialidade intelectual.

Os que trabalham diretamente com alunos e professores, antigamente chamados de “bedel”, recentemente de inspetores, são os primeiros mediadores entre os vários conflitos e confusões que surgem entre os alunos ou desses com professores.

Grandes conhecedores dos alunos e suas famílias cumprem papel essencial dentro da escola. Infelizmente por esse papel muitas vezes são desrespeitados pelos alunos assim como alguns professores.

Os AOE são de fato pouco valorizados pelos contratantes, os vários administradores nas diversas secretarias de educação, com baixo salário e nenhuma possibilidade de crescimento na carreira profissional a não ser mudando de função / cargo. São de fundamental importância quando pensamos que alguns deles sendo pais de alunos da escola participam da APM e do Conselho de Escola.

Invisíveis para muitos, desvalorizados por outros, esses profissionais da escola cumprem papel importante, mas não são devidamente convidados a participar da vida escolar, especialmente da gestão democrática participativa da escola.

Conhecem a rotina da escola, entendem da importância de muitos aspectos da administração escolar ainda assim são pouco convidados a contribuir para uma gestão escolar mais transparente, envolvente, democrática.

Pouco ou nunca participam das reuniões pedagógicas, dos momentos de planejamento e organização escolar, também não contam com momentos específicos de reunião, organização e formação para suas necessidades especificas e as da escola.

Eis um quadro negativo de uma parcela importante dos profissionais da escola.

LUTAR PARA SE ORGANIZAR, SE ORGANIZAR PARA LUTAR.

Do ponto de vista da organização de trabalhadores as duas melhores experiências que vivenciei como educador e coordenador foram na Ação Educativa (2001 a 2003), e o CEDECA – Centro de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes Monica Paião Trevisan (2004 a 2005).

Fui contratado pela Ação Educativa para trabalhar em um projeto do Governo Federal para o fortalecimento das lideranças juvenis na Cidade Tiradentes, zona leste. Nessa época era uma das regiões de maior exclusão social da cidade e com altíssimo índice de vulnerabilidade social.

Trabalhava em uma associação de moradores ou uma escola estadual, fazia reuniões mensais para avaliação das atividades e do projeto. Esses momentos foram considerados como parte de nossa jornada de trabalho, ou seja, era pago pelos momentos de formação e organização que participava.

Como atuava em várias regiões (CT, Brasilândia e Cata Preta) com vários grupos, tinha um coordenador que frequentava os grupos e um coordenador geral que alem de comparecer aos grupos era quem estava em todos os momentos de formação e organização.

Nesses momentos de organização ou formação a troca de experiências entre os profissionais era constante, aprendi muito com os demais trabalhadores. Tudo era coletivamente discutido, sendo que dependendo do assunto a palavra final era dos próprios jovens.

No CEDECA comecei como arte educador e depois passei a coordenador de projeto. Eram vários projetos atendendo a população carente, principalmente os jovens e seus familiares.

Mensalmente nos reuníamos com toda a equipe do projeto. Coordenador, administrativo, operacional, oficineiros e monitores. Nesses momentos basicamente fazíamos uma avaliação do que havia sido planejado e realizado. Dependendo do resultado, coletivamente conversávamos sobre o que deixou de ser realizado ou que ficou a desejar. Verificávamos quem eram os responsáveis, se esses precisam de colaboração de outros. Retomávamos ou modificávamos o planejamento e dávamos continuidade ao trabalho.

Comentávamos quando que o espaço estava ficando mais sujo e quem trabalhava ou frequentava naquele momento, conversávamos o que poderia ser feito para melhorar.

Na semana seguinte o coordenador com outro profissional do projeto, (era escolhido em rodízio), se reuniam com os demais coordenadores, o funcionário do administrativo e o coordenador da entidade.

A pauta era praticamente a mesma do citado anteriormente: 1)Informes, 2)avaliação do planejado, 3)Responsáveis pelas ações, 4) permanências ou mudanças no planejamento.

Era muito interessante porque às vezes um projeto socorria o outro, sabendo das atividades divulgávamos as mesmas nos demais projetos, incluíamos em nossas publicações. Às vezes um jovem que atendíamos tinha um irmão em outro, o responsável era atendido por outro serviço, assim tínhamos uma visão do jovem e da família, do particular e do geral.

Sabíamos muito de tudo, comentávamos, discutíamos, participávamos, colaborávamos, criticávamos, modificávamos quando necessário.

Finalmente os responsáveis pelos projetos e o coordenador geral se reuniam com o presidente da entidade e as demais lideranças do bairro: religiosos, responsáveis por outras ONGs, diretores de escola, políticos, etc.

Conversávamos sobre o CEDECA, as ações dos demais, quais eram os problemas mais urgentes para o bairro e como poderíamos interferir de forma positiva.

Importante citar que o CEDECA estava localizado no Jardim Planalto (ZL), atendia a população de vários bairros, inclusive do Parque Santa Madalena onde estava localizada a favela do jardim Elba.

Parte dessa favela do Jd Elba é área de risco e sempre que tinha um período prolongado de chuva ou chuvas intensas havia deslizamentos e todos os problemas advindos disso.

Tinha uma espécie de “drive thru” do trafico, sendo um dos locais onde o trafico era mais forte e intenso na cidade de SP, podemos dizer onde os jovens estavam mais expostos a sedução do uso e do trabalho no trafico bem como a intensa repressão policial.

Público alvo;

• Agentes de Organização Escolar da secretaria e os que trabalham no atendimento direto a alunos e professores.

           Convidaremos os demais que são terceirizados, contudo esses dependem da            liberação da empresa para quem trabalham.

Objetivos Gerais:

• Proporcionar momentos de formação para os agentes de organização escolar e trabalhadores terceirizados da escola.

Objetivos específicos;

• Garantir momentos de formação que fortaleçam os AOE - agentes de organização escolar para que esses venham a participar da gestão democrática e participativa da escola.

• Inserir os agentes de organização escolar nas reuniões pedagógicas e outras onde possam vir a contribuir para melhorar a gestão democrática e participativa da escola.

• Proporcionar momentos para que os agentes de organização escolar se organizem entre si, trazendo para os demais profissionais e gestores da escola as questões que os afligem e suas sugestões.

Metas

Fazer uma reunião de formação e organização dos AOE por bimestre.

Ver calendário e garantir que ao menos um de cada setor possa participar das reuniões pedagógicas, do Conselho de Classe e serie, Associação de Pais e Mestres e do conselho de escola.

OBS.: Formação, integração, interação e organização impõem-se enquanto urgente necessidade.

Como os AOE trabalham com o publico e a escola não pode fechar (não pode deixar de atender) nos dias letivos, estão o tempo todo atendendo o publico em geral ou realizando suas tarefas especificas.

Essa é uma das dificuldades desses profissionais para ter a disponibilidade de tempo para formação e reuniões. Algo que para ser contornado é necessário conversa entre as supervisoras de ensino que atendem as escolas e as direções das mesmas, depois poderia ser discutido e aprovado nos Conselhos de escola o que envolveria os demais segmentos das comunidades escolares.

Atividades, metodologia ou estratégias, procedimentos, técnicas e instrumentos;

Planejamos as atividades em duas situações distintas que se dialogam constantemente. Presumimos que a FORMAÇÃO contribui para aprimorar o processo de ORGANIZAÇÃO.

Formação e organização são passos para o aprimoramento profissional e pessoal para realizar nosso trabalho, para melhorar o serviço que prestamos a sociedade.

A organização deve nos levar a buscar mais formação para também lutar para garantir e ampliar os direitos conquistados.

Em nosso caso, trabalhadores de escolas públicas estatais localizadas na periferia da cidade temos de lutar para garantir uma educação de qualidade e que atenda aos anseios dos filhos dos trabalhadores e seus responsáveis.

FORMAÇÃO:

1.Sensibilização: Nas conversas com os AOE percebemos:

• Sentimento de descaso dos órgãos competentes em relação a formação profissional e a carreira;
• Distanciamento desses profissionais em relação à gestão democrática da escola;
• Pouca valorização de suas ações por parte dos demais profissionais.
• Pouca valorização por parte dos alunos, seus responsáveis e a comunidade em geral.

A sensibilização com esses passa pela sua valorização como pessoas e profissionais.

Primeiro vamos ler e discutir as frases indicadas no anexo 1.

No mesmo encontro ou outras oportunidades assistir aos filmes[5] motivacionais de Daniel Godri:

·         Cachorro e gato (completa) - Daniel Godri  https://youtu.be/3Ttor0kuAUA

·         3 tipos de profissional filme motivacional de Daniel Godri https://youtu.be/RGgS_2ajq9E

A cada encontro, parte do mesmo será dedicado a leitura “deleite” e ao momento de discussão sobe valorização.

2.Discussão de textos:

* Gênese da historia dos funcionários (anexo 2)

* Gestão democrática – nos sistemas da escola – técnico em gestão escolar (anexo 3)

* LIBÂNEO, José Carlos. “O sistema de organização e gestão da escola” (anexo 4)

* Conselhos de escola – apostila FDE/SSP/SP (anexo 5)[6] 

Com os textos pretendemos:

•  Resgatar um pouco da história dos funcionários de escola também para valoriza-los demonstrando que há séculos esses prestam um importante serviço à educação.
• Conhecer as instituições auxiliares (APM, Conselho de escola, etc) objetivos e finalidades, constituição e formas de ação.
• Explicitar as possibilidades de atuação nas muitas facetas da escola para contribuir para uma gestão democrática.

Esclarecimento:

Devido a minha pouca experiência com a formação especifica dos trabalhadores AOE e dos terceirizados, acredito que seja oportuno, antes de definir outros temas verificar com eles quais assuntos, que pensando a partir de sua realidade profissional, seja por conta do desejo de conhecer mais ou a partir das maiores dificuldades que são mais interessantes estudar.

Contudo sugiro alguns outros temas/assuntos que podem ser interessantes, entre esses:

• A organização de rotinas de trabalho[7]
• Tecnologia aplicado no trabalho.
• Diferentes maneiras de atendimento ao público.
• As fases de desenvolvimento.

Em nosso caso da pré adolescência a fase adulta.

Muitos veem as ações dos jovens como provocações, resultado de simples desajustes sociais. A adolescência se caracteriza como uma fase de construção da idade adulta, nesse sentido ocorre um exercício onde o jovem vai descobrindo e construindo os próprios limites da sua personalidade.

Na escola, como servidores públicos contratados pelo Estado, além de “representarmos” o ESTADO, somos trabalhadores, também representamos a AUTORIDADE ADULTA, aquele que muitas vezes faz o que a própria família deixa de fazer, ESTABELECER certos LIMITES para o convívio social.

Nesse processo o jovem exercita a construção de sua identidade provocando os trabalhadores, os adultos. Esse exercício não obrigatoriamente fara dele um adulto irresponsável, ao contrário muitas vezes o revemos anos depois e verificamos o quanto ele se tornou, ou não, bom profissional, pai cuidados, cidadão respeitoso.

Assim também contribuímos quando numa relação dialógica demonstramos os limites que esses precisam reconhecer nas relações sociais que estabelecerão com outros agentes sociais.

O que pode levar a outro tema:

• O estimulo ao protagonismo juvenil e o grêmio estudantil[8].  

Conhecer melhor a fase da adolescência pode contribuir para que o profissional perceba que a ação provocativa não é algo pessoal contra ele é dirigido contra sua representação simbólica. Também que essa fase pode ser de uma rebeldia direcionada para algo menos destrutivo e mais criativo como por exemplo a ação no grêmio estudantil.

ORGANIZAÇÃO:

 3.Encontros entre os AOE e demais profissionais operacionais e administrativos.

Existem algumas possibilidades objetivamente pensei nessas:

a) Reunião por setor, exemplo: secretaria e “corredor”, cozinha e limpeza. Depois de cada setor sai uma pessoa que vai para uma reunião com representantes do demais setores e trazem o que cada setor discutiu, avaliou e está propondo.

b) Reunião por período. Num certo momento todos se reúnem e discutem. Depois se reúnem com os profissionais do outro período.

c) Reunião fora do horário de trabalho no contra turno ou aos sábados (o que por razões legais é mais difícil) sendo que essas horas de encontro poderiam compor um banco de horas para alguma emergência.

Após esses encontros um ou dois representantes participam nas reuniões da equipe gestora (Direção, GOE, PCs, mediadoras).

Marcando antecipadamente podem participar de algum ATPC (aula de trabalho pedagógico coletivo) que ocorre semanalmente para tratar de algum assunto urgente.

A pauta nas reuniões entre esses trabalhadores ou com a equipe gestora poderia conter itens “fixos”, por exemplo: o que foi planejado, o que foi realizado, quem eram os responsáveis, o que será realizado, quem serão os responsáveis e quais os prazos.

Dessa forma antecipadamente se saberá o que será discutido e que ao termino devera ocorrer um encaminhamento.

4.Organização para que os AOE e outros participem das reuniões pedagógicas e outras.

Como afirmei esses profissionais são detentores de grande saber sobre a escola, os alunos, suas famílias e o entorno. Infelizmente não é comum que esses profissionais participem, tanto quanto poderiam ou deveriam dos momentos de planejamento e outros. Em algumas situações não se sentem preparados (importância da formação e integração), em outros não desejam ir e ai as razões precisam ser conhecidas.

Ainda, talvez devido a uma equivocada orientação de alguma supervisora de ensino, a dificuldade de percebimento da equipe gestora esses podem não criar as condições necessárias para que esses profissionais participem. O que poderia ser resolvido garantindo, dentro dessa estrutura que atende centenas de pessoas uma ROTINA de trabalho.

Nesse sentido a formação é importante, pois surge como oportunidade para preparação para maior interação com os demais profissionais e consequentemente integração nas ações da escola.

Para que isso aconteça é necessário planejamento para antecipar, preparar, e organizar a participação desses profissionais nesses momentos. Não pode haver desculpas para a não participação até o ponto em que a integração os leve a sentir-se, como de fato são, parte do pedagógico afinal como diria Paulo Freire “todos somos educadores”.

Como parte dessa preparação a pauta dessas reuniões deverão ser socializadas antecipadamente para que os AOE e trabalhadores terceirizados possam se inteirar, se preparar e também para aproveitar ao máximo o conhecimento que eles detém dos alunos, profissionais, familiares, do entorno e da realidade da escola.

Cronograma;

Uma vez que nada foi deliberado, essa proposta depende de muito dialogo e aprovação de vários outros atores escolares institucionais bem como dos profissionais possivelmente envolvidos.

Por essas razões torna-se difícil determinar a priori um cronograma, porém é possível prever os principais momentos dessa formação.

Período	Ação	Responsável
	1º momento: Apresentar a sugestão para a equipe gestora e se aprovada e houver necessidades de ajustes fazê-los. Verificar junto a equipe gestora o calendário para as reuniões (datas).
	2º momento: Apresentar a sugestão para todos os AOE e trabalhadores terceirizados para explicar essa proposta e verificar com eles outras sugestões.
	3º momento: Realizar os encontros de formação. Iniciar com a sensibilização e a valorização. Como sugerido, em todos os encontros garantir um tempo para trabalhar a valorização.
	4º momento Discussão textos
	5º momento de organização. Encontros de organização entre os AOE e terceirizados.
	6º momento Encontros de organização dos AOE e terceirizados com demais profissionais da escola.
	7º momento Encontros de organização dos AOE e terceirizados com a equipe gestora.

Avaliação;

A avaliação se dará em todos os encontros seja através de dinâmicas específicas, formulários / questionários ou consultando os participantes.

Ao menos uma vez por semestre os próprios funcionários organizarão um formulário / questionário a ser aplicado em aproximadamente 10% dos alunos da escola sendo realizado por cada turma em cada período.

Monitoramento

O monitoramento será pelo acompanhamento realizado nas reunião de organização verificando o que está sendo realizado ou não, o que foi discutido se está sendo aplicado.

Resultados esperados;

Que essas ações contribuam para melhorar a auto estima dos profissionais da escola que por sua vez deverá significar melhora no atendimento aos alunos, seus responsáveis, profissionais e moradores do bairro.

Custos do projeto: recursos solicitados, contrapartida;

Todos os recursos necessário como fotocopias e equipamentos estão disponíveis na escola.

Parcerias;

Procuraremos firmar parceria com supervisores de ensino, o sindicato especifico dos AOE (AFUSE) e a empresa terceirizada para buscar outras sugestões de temas, materiais, etc para ampliação dessa proposta.

Equipe técnica envolvida;

Vice diretor

Previsão de continuidade ou ampliação do projeto (sustentabilidade);

Existe de fato a necessidade e portanto o interesse que o projeto tenha continuidade mas tudo dependerá da aprovação da supervisão e direção escolar e do desenvolvimento das ações.

REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS

Funcionários de escolas: cidadãos, educadores, profissionais e gestores/elaboração: João Antônio

Cabral de Monlevade. – Brasília: Universidade de Brasília, Centro de Educação a Distância, 2005. 92 p.: il. – (Curso técnico de formação para os funcionários da educação. Profuncionário; 1) http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/profun_mod1.pdf (gênese da historia dos funcionários)

GRACINDO, Regina Vinhaes. Gestão democrática nos sistemas e na escola. Brasília: Universidade de Brasília, 2009.

CONSELHOS DE ESCOLA – apostila - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FDE – SP 2014 (anexo)

LIBÂNEO, José Carlos. “O sistema de organização e gestão da escola” In: LIBÂNEO, José Carlos. Organização e Gestão da Escola - teoria e prática. 4ª ed. Goiânia: Alternativa, 2001.

OUTRAS LEITURAS RELACIONADAS QUE PODEM VIR A SEREM UTILIZADAS.

ARAUJO, de Ulisses F. ASSEMBLÉIA ESCOLAR – Um caminho para a resolução de conflitos.  Moderna, SP, 2004

CALLIGARIS, Contardo. A Adolescência. PubliFolha. SP. 2000

CHRISPINO, Álvaro.  GESTÃO DO CONFLITO ESCOLAR: da classificação dos conflitos aos modelos de mediação, , Publicado em “Ensaio: Avaliação de políticas Publicas, Educ, Rio de Janeiro, v.15, nº 54, p.11-28, jan/mar. 2077

CHRISPINO, Álvaro. CHRISPINO, Raquel S. P. Políticas Educacionais de Redução da Violência: Mediação do Conflito Escolar. Ed:Biruta. São Paulo, 2002.

FREIRE, Paulo e outros. Disciplina na escola: autoridade X autoritarismo. EPU. SP. 1989

FURTADO, Nina Rosa e outros. Limites - entre o prazer de dizer sim e o dever de dizer não. Artmed. Porto Alegre. 2009

GHANEM, Elie. Democracia: uma grande escola. Ação educativa - Unicef – F. Ford. SP. 1998

GONZALEZ, Elias Nunes. Conselho de Classe participativo. Loyola. SP. 1987

OLIVEIRA, Maria Lucia de. A Rebeldia e as tramas da desobediência. UNESP. SP. 2010

SAVATER, Fernando. Ética para meu filho. Martins Fontes. SP. 1996

SAVIANI, Dermeval. Escola e democracia - nº 05. Autores associados. SP. 1997

Instituto Sou da Paz http://www.soudapaz.org.br soudapaz@soudopaz.org.br

Híp Hop como Utopia - Spensy Pimentel “IN” ANDRADE, Elaine Nunes de (Org) Rap e educação Rap é educação – Selo Negro,  SP 1999 (pp. 103 a 105)

A política do rebelde - tratado de resistência e insubmissão, pág.84, livro de Michel Onfray, editora Rocco.

Abertura D27 - Organização e Gestão da Escola   http://youtu.be/olzu3iPsCo4

Gestão Escolar Democrática - Prof. Vitor Henrique Paro Publicado em 22 de junho de 2013

Preâmbulo. O que é administração. Administração ou gestão? Racionalização do trabalho e coordenação. A administração tipicamente capitalista. A escola é uma empresa? A lógica do capital e a lógica da escola. Qual o objetivos da escola? Qual seu produto? O conceito de humano-histórico. A cultura como produção humana. O conceito de educação. "Nossa escola não ensina." A escola tradicional.
Educar e educar-se. Nossa escola é antipedagógica. A fúria "gestionária". Direção coletiva. Os testes e sua crítica. Conhecimento não se transmite. Divisão social do trabalho. Conceito de política.
A ética da administração escolar. O salário e o trabalho forçado. A exterioridade do objeto de trabalho de modo geral. A peculiaridade do trabalho pedagógico. O diretor, um educador. A eleição de dirigentes. Não faltam soluções, falta o problema.   http://youtu.be/WhvyRmJatRs

A gestão democrática do projeto político-pedagógico. (Gestão da escola)  

http://youtu.be/aAeTi30xVZY

O projeto político-pedagógico e a gestão democrática - Vasco Moretto

Dinâmico e flexível, o projeto Político-pedagógico se realiza à medida que as pessoas vivenciam o dia a dia da escola. Resultado de uma construção coletiva, o projeto 
expressa o compromisso social da escola na formação da cidadania e os princípios orientadores para as ações educativas no contexto escolar. As constantes mudanças sociais e culturais do nosso tempo exigem novas respostas à questão: que cidadão queremos ajudar a formar e para que tipo de sociedade?              http://youtu.be/Yzy0qcmkOrg

TV Escola Fazendo O papel dos colegiados na gestão escolar         http://youtu.be/ygKi6fp-rzw

O Conselho de Escola: uma estratégia de gestão democrática da Educação pública     http://youtu.be/ffLSaQ3HbVQ

ENCONTRO CONSELHO ESCOLAR PROCESSO PEDAGOGICO.wmv    http://youtu.be/YhdJRd9kfG4

Capacitação de conselheiros escolares     http://youtu.be/QH9aGu_S3EQ

Gestão Escolar    http://youtu.be/Adt7ebhW4_U

Conselho Escolar-Gestão democrática-Participação-Diálogo-Família-Escola    http://youtu.be/rCejC1lFwMg

Conselho Escolar – MEC    http://youtu.be/FGxSj9xlKog

Democracia-Conselho Escolar-Estratégia-Paciência-Diálogo    http://youtu.be/OXtbqw1jX14

Anexo 01

• O analfabeto político
• Albert Einstein “ A vida é como jogar....”
• B. Brechte “Nós vos pedimos....”
• No Caminho Com Mayakowsky =
• M. L. King, “O que mais me assusta ..... e Nossa Geração
• M. L. King, “A maldade de uma minoria.... e Egoísmo social…. “
• Bourk e Arnold
• Houxle,  Batmam e Galeano    
• Provérbio Africano
• Albert Einstein “Não basta ensinar...”   
• Provérbio chinês
• “Era uma vez quatro pessoas...”   
• Você é muito importante (X da questão)  
• Nunca desista

O Analfabeto Político
"O pior analfabeto
É o analfabeto político,
Ele não ouve, não fala,
Nem participa dos acontecimentos políticos.
Ele não sabe que o custo da vida,
O preço do feijão, do peixe, da farinha,
Do aluguel, do sapato e do remédio
Dependem das decisões políticas.

O analfabeto político
É tão burro que se orgulha
E estufa o peito dizendo
Que odeia a política.

Não sabe o imbecil que,
Da sua ignorância política
Nasce a prostituta, o menor abandonado,
E o pior de todos os bandidos,
Que é o político vigarista,
Pilantra, corrupto e lacaio
Das empresas nacionais e multinacionais."

Bertolt Brecht
"A vida é como jogar uma bola na parede:
Se for jogada uma bola azul, ela voltará azul;
Se for jogada uma bola verde, ela voltará verde;
Se a bola for jogada fraca, ela voltará fraca;
Se a bola for jogada com força, ela voltará com força.
Por isso, nunca "jogue uma bola na vida" de forma que você não esteja pronto a recebê-la.

"A vida não dá nem empresta; não se comove
nem se apieda. Tudo quanto ela faz é retribuir e transferir aquilo que nós lhe oferecemos"
Albert Einstein

"NÓS VOS PEDIMOS COM INSISTÊNCIA,

NÃO DIGAM NUNCA: ISSO É NATURAL!

DIANTE DOS ACONTECIMENTOS DE CADA DIA,

EM QUE CORRE SANGUE,

EM QUE O ARBITRÁRIO TEM FORÇA DE LEI. EM QUE A

HUMANIDADE SE DESUMANIZA,

NÃO DIGAM NUNCA: ISSO É NATURAL!

AFIM DE QUE NADA PASSE POR IMUTÁVEL!"

(Bertold Brecht)

"Na primeira noite eles se aproximam e colhem uma flor de nosso jardim

E não dizemos nada.

Na segunda noite, Já não se escondem: matam nosso cão, e não dizemos nada.

Até que um dia o mais frágil deles entra sozinho em

nossa casa, rouba-nos a lua e, conhecendo o nosso medo, arranca-nos a voz da garganta.

E porque não dissemos nada,

Já não podemos dizer nada."

(... em No Caminho Com Mayakowsky)

"O que mais me assusta não é a perversidade dos chamados maus, e sim a omissão dos chamados bons." (Martin Luther King Jr.)

"Nossa geração não lamenta tanto os crimes dos perversos,
quanto o estarrecedor silêncio dos bondosos."

(Martin Luther King Jr.)

“A maldade de uma minoria rica domina sobre toda a sociedade, graças ao comodismo de uma maioria honesta e boa, em termos individualistas, porém egoísta socialmente.” (Martin Luther King Jr.)

Egoísmo social é aquela atitude passiva da maioria da comunidade, a qual se limita apenas em receber os benefícios obtidos, graças à luta e ao risco da própria vida, por parte de uma minoria de idealistas, que milita a favor do progresso de todos." (M.L.K. Jr.)

O maior castigo para aqueles que não se interessam por política é que serão governados pelos que se interessam.

Arnold Toynbee – Historiador Inglês – 1889/1975

"Ninguém comete erro maior do que não fazer nada porque só pode fazer pouco"

 Eduard Bourke, pensador Irlandês revista "Solidaria Idade", 1999

Não são tanto as tragédias que definem nossas vidas, mas sim as escolhas que fazemos para lidar com elas. “Batman – Guerra ao Crime – 05/2000”

"Experiência não é o que aconteceu com você; mas o que você fez com o que lhe aconteceu."
(Aldous Huxley)

Somos o que fazemos, mas somos, principalmente, o que fazemos para mudar o que somos. (Eduardo Galeano)

Antes de começar o trabalho de mudar o mundo, dê três voltas dentro da sua casa.

Provérbio chinês

Provérbio Africano: Até que os Leões tenham seus próprios historiadores, as histórias de caçadas continuarão glorificando o caçador.

“NÃO BASTA ENSINAR AO HOMEM UMA ESPECIALIDADE, PORQUE SE TORNARÁ ASSIM UMA MÁQUINA UTILIZÁVEL E NÃO UMA PERSONALIDADE. É NECESSÁRIO QUE ADQUIRA UM SENTIMENTO, UM SENSO PRÁTICO DAQUILO QUE VALE A PENA SER EMPREENDIDO, DAQUILO QUE É BELO, DO QUE É MORALMENTE CORRETO.”

                                                                                              ALBERT EINSTEIN

Era uma vez quatro pessoas que chamavam TODOMUNDO, ALGUÉM, QUALQUERUM e NINGUÉM.

Havia um importante trabalho a ser feito e TODOMUNDO acreditava que ALGUÉM iria executá-lo QUALQUERUM poderia fazê-lo, mas NINGUÉM o fez.

ALGUÉM ficou aborrecido com isso porque entendia que sua execução era responsabilidade de TODOMUNDO.  

TODOMUNDO pensou que QUALQUERUM poderia executá-lo,     

mas NINGUÉM imaginou que TODOMUNDO não o faria.

Final da história: TODOMUNDO culpou ALGUÉM quando NINGUÉM fez o que QUALQUERUM poderia ter feito.

         

VOCÊ É MUITO IMPORTANTE

Apxsar de nossa máquina dx xscrxvxr sxr um modxlo antigo, funciona bxm, com xxcxção dx uma txcla. Há 42 txclas qux funcionam bxm, mxnos uma, x isso faz uma grandx difxrxnça.

Txmos o cuidado para qux nossa xquipx não sxja como xssa máquina dx xscrxvxr x todos os sxus mxmbros trabalhxm como dxvxm.

Ninguxm txm o dirxito dx pxnsar: “AFINAL, SOU APXNAS UMA PXSSOA X, SXM DÚVIDA, NÃO FARÁ DIFXRXNÇA PARA O NOSSO GRUPO”.

Comprxxndxmos qux, para um grupo podxr progrxdir eficixntxmxntx, prxcisa da participação ativa de todos os sxus mxmbros.

Sxmprx qux vocx pxnsar qux não prxcisam dx vocx, lxmbrx-sx da nossa vxlha máquina dx xscrxvxr e diga a si próprio: “XU SOU UMA DAS TXCLAS IMPORTANTXS NAS NOSSAS ATIVIDADXS X MXUS SXRVIÇOS SÃO MUITO NXCXSSÁRIOS”.

ESTAMOS PRECISANDO DE VOCÊ

NUNCA DESISTA

Inicia uma corrida entre homens e mulheres.

Eles tinham que subir uma grande torre cheia de obstáculos.

No inicio desta torre havia uma multidão que gritava:

-       Eles não vão conseguir!!!  Eles não vão conseguir!!!

Com esse incentivo a cada obstáculo um desistia.

E a multidão continua berrando!!!

-       Desistam vocês não vão chegar ao topo.

E em pouco tempo mais de 50% dos competidores retornaram.

-       Cuidado, vão Ter que retornar, aquele ultimo obstáculo é o pior de todos. (clama a multidão)

Ao final da competição todos desistiram.

-       Epa!!!! Tem uma pessoa que conseguiu!!!

Então foram até lá de helicóptero para entrevista-lo.

-       Como você conseguiu vencer?

E o vencedor sorridente nada responde.

Perguntaram novamente?

-       Como você conseguiu vencer? Diga-nos.

O vencedor pegou uma caneta e escreveu na própria mão.

-       Sou surdo.

Não permita que as pessoas com o péssimo habito de serem negativas derrubem as melhores e mais sabias esperanças de seu coração,.

Anexo 2

GENESE DA HISTORIA DOS FUNCIONARIOS

Os primeiros funcionários estão presentes na construção e no funcionamento da primeira escola, o Colégio dos Jesuítas de Salvador, em 1550. Eles se chamavam Diogo Jácome e Vicente Rodrigues.

Ali trabalhavam seis religiosos jesuítas: quatro professores e dois irmãos coadjutores. Os professores davam as aulas, a princípio de primeiras letras e logo em seguida do que corresponderia hoje ao ensino médio. E os coadjutores, o que faziam?

Como o colégio funcionava em regime de internato, os religiosos eram responsáveis não somente pelo ensino, mas por toda a vida dos alunos: alimentação, saúde, lazer, religiosidade, desenvolvimento corporal e psicológico – em uma palavra, por toda sua educação. Os dois coadjutores e os que vieram depois para o Colégio dos Jesuítas de Salvador e dos outros que se seguiram, trabalhavam como cozinheiros, enfermeiros, horticultores, bibliotecários, vaqueiros, administradores de fazendas, pilotos de navio, construtores, pintores e em outras ocupações mais ou menos relacionadas ao processo de ensino.

Com o trabalho desses e de outros coadjutores, assegurava-se a qualidade da educação. Até hoje, ao se visitar os prédios que não foram derrubados, ficamos admirados com a solidez das construções, a dimensão das bibliotecas e dos laboratórios, a temperatura ambiente sempre agradável. Vê-se até hoje a mão dos coadjutores. Imagine-se quanta contribuição essencial eles deram para o suporte do ensino e também para a educação integral de crianças e adolescentes.

Em 1759, os jesuítas foram expulsos do Brasil e das outras colônias de Portugal. Seus colégios, escolas e fazendas foram confiscados, seus bens móveis e imóveis, incluindo os escravos, incorporados ao patrimônio da Coroa ou divididos entre os “amigos” do Rei.

Calcula-se que nas fazendas dos religiosos havia mais de um milhão de cabeças de gado. Por exemplo, somente na Fazenda Santa Cruz, que mantinha o Colégio do Rio de Janeiro, passaram para os funcionários reais dez mil reses dos jesuítas e dez mil de seus escravos, que se destinaram ao seu sustento, depois da alforria. Ora, toda essa riqueza, que permitia a manutenção e a multiplicação dos colégios, era fruto do trabalho dos coadjutores, os nossos primeiros funcionários de escolas. Mas não nos esqueçamos: todo esse trabalho, toda essa qualidade, destinava-se a menos de 5% da população do Brasil. Isso explica por que praticamente ninguém protestou contra a expulsão de padres e irmãos.

Em março de 2005, fui visitar o que restou da Fazenda Santa Cruz: o antigo prédio da sede é hoje a Escola Municipal Princesa Isabel; e os cem mil alqueires de terra, que iam do Oceano Atlântico ao Vale do, foram retalhados por fazendeiros e posseiros urbanos de quinze Municípios fluminenses. Pena que 60% de seus habitantes não conseguiram até hoje completar o ensino fundamental...

Para substituir os colégios e as escolas dos jesuítas, o rei Dom José e seu primeiro-ministro, o Marquês de Pombal, instituíram as “aulas régias”. Qualquer pessoa  alfabetizada ou que dominasse a gramática e a aritmética se apresentava ao presidente da Câmara para “dar aulas”. Obtida a autorização de Lisboa, o professor reunia os poucos alunos que se dispusessem a aprender numa sala de sua casa, numa sacristia ou num cômodo de alguma repartição pública. Dava suas aulas, pelas quais recebia um parco salário da Câmara Municipal, a qual, para isso, recolhia dos açougueiros e dos fabricantes de vinho e cachaça um tributo chamado “subsídio literário”.

A educação praticamente ficava por conta de uma só pessoa: o professor. Quando muito, ele era auxiliado por um escravo ou escrava, que se incumbia de limpar a sala, oferecer água aos alunos, dispor uma bacia e toalha para o asseio do professor. Os registros escolares, a escrituração, a guarda e o manuseio dos livros tarefa do próprio professor, que ao fim do ano os entregava ao inspetor da província, para emissão dos certificados.

A figura dos funcionários que antes contribuíam para a educação dos estudantes se extinguiu. Assim como as bancadas eram um apoio para o corpo dos alunos, as mesas um apoio para livros, cadernos e tinteiros, os escravos serviçais eram um simples apoio para as atividades de ensino. No limite, eles eram desnecessários e suas funções podiam ser feitas pelo professor e pelos alunos. De 1772, quando começaram as aulas régias, até 1822, ano da Independência do Brasil, não há registro da construção de uma escola no Brasil, com exceção da Corte do Rio de Janeiro: mesmo lá, as aulas de ensino básico e dos primeiros cursos superiores funcionavam na maioria em prédios adaptados ou cedidos, como quartéis do Exército e da Polícia, e até em cadeias públicas. É interessante perceber que a quantidade e a qualidade da educação escolar naquela época caem na proporção da inexistência ou servidão dos funcionários. Por essa e outras razões, entre 1800 e 1820 multiplicam-se nas cidades maiores as escolas particulares, que, mesmo pagas, passaram a ser opção de muitos.

Você já deve ter estudado a Inconfidência Mineira, aquele movimento de alguns brasileiros que conspiraram contra as autoridades portuguesas em Vila Rica. Eles queriam a independência do Brasil, a abolição da escravatura, a liberdade de imprensa e da indústria, a criação de escolas primárias, secundárias e universidades. Era o tempo das aulas régias, que haviam reduzido a 2% o número de matrículas escolares em relação à população. A Inconfidência fracassou, mas não seus ideais. Com a Independência, foi convocada a Assembléia Constituinte e eleitos os deputados das dezessete províncias, que trouxeram para a Corte de D. Pedro I, no Rio de Janeiro, a reivindicação de escolas primárias e secundárias. Só que as verbas arrecadadas mal davam para pagar a indenização a Portugal, as dívidas da guerra, a aquisição dos navios da marinha, o custeio dos palácios. Assim, as aulas régias, agora “imperiais”, continuaram sendo a forma de oferecer educação escolar no Brasil, sem a presença efetiva de funcionários que colaborassem com os professores.

A coisa começa a mudar depois de 1834, quando a responsabilidade de oferecer escolas

Passou para as províncias. Pernambuco, Rio de Janeiro e Bahia, no litoral; São Paulo, Minas Gerais e Goiás (que se escrevia Goyaz), no interior; Rio Grande do Sul (então chamada São Pedro), na fronteira, fundaram muitas escolas e, em suas capitais, um Liceu ou Ateneu Secundário. A multiplicação de escolas primárias e a construção de prédios para esses  estabelecimentos maiores, a que se juntaram as escolas normais no fim do Século XIX, motivaram uma mudança que muito nos interessa, com o aparecimento de dois tipos de novos funcionários, ambos assalariados. Quem são eles?

Em quase todas as cidades dos estados brasileiros foram criadas escolas primárias. Qualquer que fosse seu tamanho, além dos professores, era necessária a contratação de funcionários para a conservação e para as secretarias. A esses, nos meados do século XX, juntaram-se as merendeiras. Nas escolas maiores, os bibliotecários e outros auxiliares em laboratórios, operação de audiovisuais.

Como se dava o recrutamento desses funcionários nas escolas? Onde vigoravam relações clientelísticas, por indicação política; nos ambientes gerencialmente mais avançados, por concursos públicos. Daí os dois tipos de funcionários que até hoje temos em nossas escolas e nos órgãos do sistema de ensino: os clientelísticos e os burocratas administrativos.

Também entre os professores, em menor escala, acontecia a admissão de servidores por critérios informais. Principalmente no caso de professores leigos, sem habilitação. Com o aparecimento das associações e dos sindicatos e com as novas regras legais, o modelo clientelista no serviço público

entra em crise, aparecendo a prática da terceirização, dos contratos com empresas. No caso dos professores, isso ficou difícil, pela regra constitucional do concurso público de provas e títulos.

Aqui entra a questão da profissionalização: os funcionários precisam não somente saber fazer o que fazem, mas sistematizar e institucionalizar suas identidades funcionais. Estamos num tempo de transição, construindo e organizando essas novas identidades, esses novos perfis.

Atualmente, quando se faz um concurso para algum cargo não-docente nas escolas, na maior parte das vezes só se exige a proficiência em provas de conhecimentos gerais. Selecionam-se merendeiras com questões de português, matemática e conhecimentos gerais. Até eu, o João, que mal sei fritar um ovo e preparar bife acebolado, passaria num concurso de merendeiro.

E, certamente, não daria conta do recado... No caso de funcionários de secretarias, exigem-se, além de provas “teóricas”, a aprovação em questões da prática de trabalho e a apresentação não de um diploma profissional, mas de um título de escolaridade, como o certificado de ensino médio. É bom que se diga que, há cinquenta anos, no Estado de São Paulo, exigia-se no concurso de secretário de ginásios e colégios o título de Pedagogia com habilitação em Administração Escolar. Hoje, o recrutamento de secretários dá-se até por “adaptação” de professores que perderam a voz ou ganharam alergia ao pó de giz.

Existem em vários estados cursos profissionalizantes de “secretariado escolar”. Entretanto, não é exigido esse título para os concursos de servidores que irão trabalhar em secretarias de escola. Resumindo: não se levam em conta as concepções atuais de educação, de educação escolar, a função libertadora da educação e o papel emancipador da escola. As decisões pautam-se pelas exigências da burocracia administrativa. Estamos num momento de desconstrução e reconstrução de papéis e identidades. (p 41 a 48)

O PAPEL DOS FUNCIONARIOS COMO EDUCADORES

Assim como não existe o professor abstrato, mas professores concretos (de Alfabetização, Geografia, Inglês, EJA, etc), não existe o funcionário abstrato, mas funcionários concretos – a merendeira, o secretário, a auxiliar de biblioteca, o zelador – cujos perfis estamos empenhados em mudar, na perspectiva das quatro identidades da página anterior.

Cada professor concreto reúne pelo menos três conjuntos de competências: a de especialista num determinado campo de conhecimento (Geografia, por exemplo); a de habilitado na metodologia do

ensino–aprendizagem; a de educador escolar, ou seja, de alguém preparado e comprometido com

a educação e com a proposta pedagógica da escola onde trabalha.

Também o funcionário precisa reunir, no mínimo, três conjuntos de competências: a de especialista

num determinado campo de conhecimento técnico (Nutrição, por exemplo); a de habilitado na metodologia de sua função educativa específica; a de educador escolar, ou seja, alguém preparado e comprometido com a educação e com a proposta pedagógica da escola onde atua.

Você percebe que ser funcionário, como educador escolar, é muito mais do que sorrir no atendimento aos alunos e aos pais, ser sensível aos problemas das crianças e dos adolescentes, ser solícito no cuidado com os estudantes e com os diferentes espaços escolares?

Ser educador escolar, tanto como professor, como funcionário, implica competências mais complexas – exatamente as que estamos tentando desenvolver com esse curso e que, certamente, você precisará aperfeiçoar em sua escola, em sua vida e, se a educação brasileira evoluir como desejamos, você irá discutir e aprofundar num futuro curso superior de graduação ou pós-graduação. (p.68)

FUNCIONARIOS: PROFISSIONAIS VALORIZADOS OU SERVIDORES DESCARTAVEIS?

Todas as atividades, desde que incluídas na proposta pedagógica, integram-se ao currículo e

tornam-se atividades-fim. Todas as atividades transformam-se em competências profissionais

e não em serviços mais ou menos afins ao processo de ensino–aprendizagem.

Vamos a um exemplo. A professora de Geografia pode trabalhar o Nordeste brasileiro e citar em

suas aulas os problemas da desnutrição infantil, ao mesmo tempo que relata a variedade da fruticultura nordestina, as propriedades das frutas tropicais da região, a gostosura da culinária baiana, a excelência de um desjejum à base de tapioca ou cuscuz. E, na merenda, desfila o cardápio monótono do arroz com frango e macarrão. As atividades de ensino estariam desarticuladas com as de alimentação ou a educação alimentar. Mas, se professora e a técnica em alimentação planejam juntas as atividades de uma quinzena, por que não preparar na merenda caruru, vatapá, cuscuz e tapioca, ao mesmo tempo em que na Geografia se ensina a cultura nordestina?

Deu para perceber como todas as atividades se fazem educativas e se integram no plano curricular

e na proposta pedagógica da escola?

Gestão Educacional – Vou à padaria todas as manhãs para adquirir cinco minipães. Num desses sábados, fiquei uma “arara”. Por quê? Cheguei lá e um só freguês estava levando para revender duzentos minipães. Eu teria de esperar vinte minutos pela próxima fornada... O pãozinho é danado de gostoso e barato. Mas eu e outros fregueses ficamos na mão... Falta de administração.

Falta de gerenciamento da produção e da venda. Falta de planejamento. A gestão da padaria está falha, como também pode estar falha a gestão de uma escola, se os alunos não aprendem o que é proposto ou se o que é proposto não corresponde aos direitos e às demandas da comunidade. Gestão é o conjunto de ações que garantem, numa determinada instituição, a consecução dos objetivos, que, por sua vez, correspondem às demandas ou aos direitos sociais. Em geral, a gestão compõe-se de: planejamento (diagnóstico; fixação de diretrizes; objetivos e metas; escolha de estratégias e ações; alocação de recursos; instrumentos de controle), execução e avaliação. A gestão de uma escola não é isolada das funções educativas, principalmente do processo de ensino–aprendizagem.

Nesse curso, insistimos em que os professores e os funcionários não-docentes (incluindo o diretor

e sua equipe) – todos – são educadores. E todos também são gestores, porque a gestão não é uma atividade-meio, ela é intrinsecamente pedagógica. A gestão, se for autoritária, é deseducadora. Se não for transparente, não é neutra, mas deseducadora. Numa sociedade democrática, a gestão deve ser democrática, o que supõe discutir os métodos clientelísticos, meritocráticos ou eletivos de se escolher uma direção. E, depois de discutir, propor mudanças.

Como se dá a gestão em sua escola? Existe uma Proposta Pedagógica? Um Regimento Escolar? Como são escolhidos o diretor e sua equipe? Há um plano de gestão do mandato? E o Conselho Escolar, como é composto, quando se reúne, com que pautas? Você já participou do Conselho? Como você representou ou como é representado seu segmento?(p.74 a 80)

FUNCIONARIOS GESTORAS NA DEMOCRACIA DA ESCOLAR.

CINCO PRINCÍPIOS DA DEMOCRACIA NA ESCOLA

A escola brasileira tem uma história de elitismo, de seleção excludente e de autoritarismo.

Os colégios jesuíticos da Colônia tinham muita qualidade, mas excluíam os negros, selecionavam os índios – aproveitando e aprovando os “obedientes” – e aos brancos e mamelucos destinavam uma cultura elitista, apropriada para governantes e burocratas, civis e eclesiásticos.

As aulas régias de Pombal, embora buscassem metodologias menos retrógradas, reforçaram a elitização da clientela e submeteram os mestres à Santa Inquisição.

As escolas públicas do Império e da República, até hoje, ou excluem na matrícula ou reprovam na avaliação, fabricando uma perpétua evasão e reforçando a desigualdade e estratificação social.

Contra essas tendências seculares, vicejou a rebeldia de alguns e se conquistou um crescente ingresso do povo na escola – a chamada “democratização do acesso”. Hoje, mais de noventa por cento dos brasileiros de seis a dezesseis anos estão matriculados em escolas, na maioria, públicas.

E a democratização das relações dentro da escola, a democratização da gestão, como está?

Aqui se distinguem governos autoritários e governos populares, embora, em ambos, o cotidiano se faça também de professores rebeldes, de alunos atrevidos e de diretores condescendentes.

O norte está dado pelo art. 206 da Constituição Federal, detalhado pelo art. 3º da Lei de Diretrizes

e Bases da Educação Nacional: “gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino”.

Enumero aqui cinco princípios para a construção legal e existencial desta prática nova: a democracia na vida escolar.

1. Gestão democrática supõe ruptura com práticas autoritárias, hierárquicas e clientelísticas.

Por isso, a eleição de diretores, embora não constitua a essência da gestão democrática, tem sido o sinal histórico para distinguir o “tempo autoritário” do “tempo democrático”. Mas não é a eleição eivada de populismo e de outros vícios que ajuda a democracia. Seu processo precisa ser aperfeiçoado, para ser uma prática pedagógica de aprendizado da cidadania democrática. E tem de ser acompanhada de práticas administrativas do sistema articuladas com uma nova forma – democrática – de decidir, de governar, de ordenar, de avaliar.

2. Gestão democrática é participação dos atores em decisões e na avaliação.

Talvez o ideal fosse fazer da assembléia geral escolar o órgão máximo deliberativo. Mas, no dia a dia, temos de construir um Conselho Escolar, competente e viável, onde todos os segmentos estejam presentes e operantes, gerando e acumulando um novo e influente poder: o poder escolar. Professores, funcionários, alunos, pais e direção passam a ser um colegiado que se reúne ordinária e freqüentemente, propondo e avaliando o Projeto Político-Pedagógico da escola, que na nova LDB ganhou substancial importância.

3. Gestão democrática supõe representação legítima dos segmentos.

A direção, mesmo quando eleita, representa o Estado, os direitos de todos. Os pais representam autenticamente os pais e mães, superando aquela ambigüidade das Associações de Pais e Mestres. Professores e funcionários representam seus pares na escola, levando as posições de suas entidades de trabalhadores da educação. E os alunos? A representatividade dos alunos deve somar à sua condição de “educandos” enturmados na base da escola, liderados por “representantes de classe”, a prática de uma organização política mais ampla, em grêmios livres e associações municipais e estaduais, nem sectárias, nem partidarizadas.

4. A Gestão democrática da escola se baliza pelo Projeto Político-Pedagógico da Escola.

São os objetivos e metas da escola, referenciada à sociedade do conhecimento, que unem o Conselho, que presidem as eleições, que direcionam as decisões e práticas de seus atores. O professor e o funcionário precisam abdicar de seu corporativismo; os pais precisam superar se comodismo; os alunos precisam conquistar o exercício de sua liberdade de aprender. De aprender ciência, de cultivar a arte, de praticar a ética. Não abrir mão de seus dias e horas letivos, que lhes garantem o direito de crescer na cultura e no saber. Embora a Proposta Pedagógica deva ser cientificamente cuidada por profissionais da educação, ela deve ser elaborada e avaliada por toda a comunidade escolar, pelo Conselho.

5. Gestão Democrática da escola se articula com administração democrática do sistema de ensino.

Se a Divisão Regional ou outros órgãos intermediários continuarem a viver de práticas burocráticas, a Secretaria de Educação de atitudes baseadas em hierarquias com mais ou menos poder, o MEC de resoluções olímpicas, a gestão democrática nas escolas estará asfixiada. Acima de tudo, a alocação de recursos financeiros, de forma transparente, deve ser o combustível do cotidiano da democracia na escola. O foco de qualquer descentralização de verbas – para merenda, para livros didáticos, para manutenção e outros gastos – deve ser a escola (não o diretor ou diretora), alimentando o Conselho Escolar na viabilização de suas idéias e decisões. Só assim se chegará ao exercício final da democracia escolar, a autonomia, pela qual a escola pública alcançará sua maioridade política e pedagógica.

Durante muitos anos, dentro das escolas não se vivia a democracia – a igualdade, a liberdade e a fraternidade.

O que se via era o autoritarismo, a hierarquia, uns sabendo tudo, outros aprendendo o que eles queriam e outros ainda (os funcionários) sabendo quase nada. Uns mandando, outros obedecendo. A escola sem autonomia, dependente das normas “superiores”, e as ações administrativas sem transparência, principalmente para os alunos. Os pais, então, principalmente quando não pertenciam ao círculo social do diretor e dos professores, eram ignorados. Quando conseguiam entrar na escola, eram recebidos no pátio ou nos corredores, quando muito no balcão da secretaria, para dar ciência de alguma suspensão, expulsão ou reprovação.

Os funcionários viviam cabisbaixos. Ou, então, ficavam empertigados, com o “rei na barriga”, assumindo a postura de lacaios da direção. A eles não pertencia a gestão, a administração da escola, mas simplesmente executar tarefas desarticuladas do currículo.

Mas, assim como os professores – apesar do trabalho diferenciado entre eles e, às vezes, de uma formação distinta – têm em comum a responsabilidade de ensinar e garantir o aprendizado dos alunos, os funcionários têm em comum a gestão dos espaços escolares. Onde eles estejam, na portaria, nos pátios, nos corredores, na secretaria, na biblioteca, na cantina, nos sanitários, nos laboratórios, no ônibus escolar, no escritório do órgão estadual, regional ou municipal de Educação, eles são os educadores que se preocupam  pela gestão da totalidade material da educação escolar. Não pode ser desprezada essa “materialidade” porque se trata dos canais por onde fluem as atividades de ensino–aprendizagem, as condicionalidades estruturantes do sucesso da educação dos estudantes.

Quais são os papéis dos funcionários na construção e na operação da gestão democrática da educação? Como eles e elas devem tecer os fios do poder escolar, que precisa se afirmar no rumo da Proposta Pedagógica da Escola e do projeto político do sistema de ensino?

Princípios Orientadores da Gestão Democrática

Empoderamento: a escola deve constituir uma identidade. Os professores e os funcionários têm de elaborar sua Proposta Pedagógica, respondendo aos desafios e aos apelos da realidade. Assim nasce um poder escolar, que resiste a desmandos políticos, a limitações financeiras, a pressões de forças corporativas.

Participação: a escola tem o papel principal de propiciar a educação dos estudantes.

Mas não é uma educação qualquer. É a educação que valoriza a participação de todos os atores: professores, funcionários, alunos, pais, mães e outros responsáveis. Na sala de aula não é só o professor quem fala. Na escola não é só o diretor quem manda. Na realidade, ninguém deve mandar. Todos fazem sua parte, sob o comando, a iniciativa, do diretor. Quando a escola é maior e tem vários turnos, sob o comando de uma equipe de direção.

Representatividade : no processo de participação, principalmente no Conselho Escolar ou em outras reuniões, cada um deve falar em função do pensamento de seu grupo, de uma discussão prévia com os representados. Nossas inindividualidades devem ficar em segundo plano, para que o pensamento coletivo transforme-se em decisões coletivas.

Autonomia : a escola é federal, estadual ou municipal, mas, acima de tudo, é esta escola, com um nome, com uma história, com uma proposta. A democracia não representa bagunça, desorganização. Pelo contrário, tudo tem de ser decidido e feito de acordo com regras já assentadas e as decisões tomadas. Esse processo vai construindo a autonomia da escola, no sentido de que ela reconhece e resolve por si os problemas, sem, é óbvio, dispensar a cooperação das autoridades e da comunidade.

Transparência : a escola democrática é aquela onde as informações são públicas. Não há segredos nem “panelinhas”. Qualquer dinheiro que a escola recebe ou adquire é conhecido de todos, e seu destino é alvo de decisão do colegiado. As despesas viram notícia pública, em mural ou boletim. Assim como os alunos aprendem cidadania em eleição de diretor, preparando-se para as eleições gerais, todos aprendem a controlar as verbas públicas pelo acompanhamento dos gastos escolares. (P.82 a 87)

Funcionários de escolas : cidadãos, educadores, profissionais e gestores/elaboração: João Antônio

Cabral de Monlevade. – Brasília : Universidade de Brasília, Centro de Educação a Distância, 2005.

92 p. : il. – (Curso técnico de formação para os funcionários da educação. Profuncionário ; 1)

http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/profun_mod1.pdf

ANEXO 3

GESTÃO DEMOCRATICA – NOS SISTEMAS DA ESCOLA – TECNICO EM GESTÃO ESCOLAR[9]

Pag 30

A Constituição Federal estabelece no artigo 206 os princípios sobre os quais o ensino deve ser ministrado. Dentre eles, destaca-se a gestão democrática do ensino público, na forma da lei.

Cabe, no entanto, aos sistemas de ensino, definirem as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

a) participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;

b) participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes (LDB - Art. 14).

Como condição para o estabelecimento da gestão democrática é preciso que os sistemas de ensino assegurem às unidades escolares públicas de educação básica que os integram, progressivos graus de autonomia pedagógica, administrativa e financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público” (LDB – Art 15).

Pag 31

Importante destacar que a democratização da educação não se limita ao acesso à escola. O acesso é, certamente, a porta inicial para o processo de democratização, mas torna-se necessário também garantir que todos que ingressam na escola tenham condições para nela permanecerem com sucesso. Assim, a democratização da educação faz-se com acesso e permanência de todos no processo educativo, dentro do qual o sucesso escolar é reflexo de sua qualidade. Mas somente essas três características não completam totalmente o sentido amplo da democratização da educação.

Se de um lado, acesso, permanência e sucesso caracterizam-se como aspectos fundamentais da democratização da educação, de outro, o modo pelo qual essa prática social é internamente desenvolvida pelos sistemas de ensino e escolas torna-se a chave mestra para o seu entendimento.

A gestão democrática pode ser considerada como meio pelo qual todos os segmentos que compõem o processo educativo participam da definição dos rumos que a escola deve imprimir à educação de maneira a efetivar essas decisões, num processo contínuo de avaliação de suas ações.

Essa última faceta da democratização da educação indica a necessidade que o processo educativo tem de ser um espaço para o exercício da democracia . E para que isso aconteça, é (pag 32) que seja concebida uma nova forma de conceber a gestão da educação: a gestão democrática.

Como elementos constitutivos dessa forma de gestão podem ser apontados: participação, autonomia, transparência e pluralidade (ARAÚJO, 2000). E como instrumentos de sua ação, surgem as instâncias diretas e indiretas de deliberação, tais como conselhos e similares, que propiciam espaços de participação e de criação da identidade do sistema de ensino e da escola. Assim, a gestão democrática da educação “trabalha com atores sociais e suas relações com o ambiente, como sujeitos da construção da história humana, gerando participação, co-responsabilidade e compromisso” (BORDIGNON; GRACINDO, 2001, p. 12).

Analisando as quatro facetas da democratização da educação, o acesso à escola; a garantia de permanência do estudante na escola; a qualidade do ensino e a Gestão Democrática, qual delas você considera a que se encontra mais frágil na sua escola? Por quê?

Democratização da educação, nesse sentido, vai além das ações voltadas para a ampliação do atendimento escolar. Configura-se como uma postura que, assumida pelos dirigentes educacionais e pelos diversos sujeitos que participam do processo educativo, inaugura o sentido democrático da prática social da educação.

Pag 33

Assim, a gestão democrática é um objetivo e um percurso. É um objetivo porque trata-se de uma meta a ser sempre aprimorada e é um percurso, porque se revela como um processo que, a cada dia, se avalia e se reorganiza.

Elementos constitutivos da gestão democrática

Quais elementos identificam uma gestão democrática?

A gestão democrática na escola e nos sistemas de ensino torna-se um processo de construção da cidadania emancipada. Para tanto, e segundo Araújo (2000), são quatro os elementos indispensáveis a uma gestão democrática: participação, pluralismo, autonomia e transparência.

A realidade mostra uma série de formas e significados dados ao sentido de participação na escola. Alguns exemplos identificam participação como simples processo de colaboração, de adesão e de obediência às decisões da direção da escola. Nesses casos, as decisões são tomadas previamente e os objetivos da participação também são delimitados antes dela ocorrer, segundo Bordignon e Gracindo (2000).

Perdem-se, dessa forma, duas condições básicas para uma efetiva participação:

1) O sentido público de um projeto que pertence a todos.

Pag 34

2) O sentido coletivo da sua construção, que oferece iguais oportunidades a todos, nas suas definições. Assim, a participação adquire caráter democrático e torna-se propiciadora da ação comprometida dos sujeitos sociais. Dessa forma, a participação requer a posição de governantes, não de meros coadjuvantes, ou seja, requer espaços de poder. Portanto, ela só é possível em clima democrático.

Uma das questões a serem enfrentadas na gestão democrática é o respeito e a abertura de espaço para o “pensar diferente”. É o pluralismo que se consolida como postura de “reconhecimento da existência de diferenças de identidade e de interesses que convivem no interior da escola e que sustentam, através do debate e do conflito de idéias, o próprio processo democrático” (ARAÚJO, 2000 p. 134). Nota-se, que a maior resistência encontrada a essa postura pluralista está, em grande parte, na conseqüente distribuição de poder que ela enseja. Nesse sentido, ratificando a idéia da necessidade de desconcentração do poder, Bobbio (1994 p.15) esclarece que “uma sociedade é tanto melhor governada, quanto mais repartido for o poder e mais numerosos forem os centros de poder que controlam os órgãos do poder central”.

Vale considerar que “o conceito de autonomia está etimologicamente ligado à idéia de autogoverno, isto é, à faculdade que os indivíduos (ou as organizações) têm de se regerem por regras próprias” (BARROSO, 1998). Escola autônoma é, portanto, aquela que constrói o seu PP de forma coletiva, como estratégia fundamental para sua emancipação (dimensão micro) e para a transformação social (dimensão macro). Assim, a autonomia precisa ser conquistada a partir da democratização (pag 35) interna e externa da escola, politizando o espaço escolar e propiciando o desenvolvimento de duas facetas importantes da autonomia escolar: a autonomia da escola e a autonomia dos sujeitos sociais (ARAÚJO, 2000).

Como outro elemento fundamental da gestão democrática, a transparência está intrinsecamente ligada à idéia de escola como espaço público. Face ao predomínio da lógica econômica em todos os setores sociais, em especial na educação, garantir a visibilidade da escola frente à sociedade, torna-se uma questão ética. Quase como um amálgama dos elementos constitutivos da gestão democrática, a transparência afirma a dimensão política da escola. Sua existência pressupõe a construção de um espaço público vigoroso e aberto às diversidades de opiniões e concepções de mundo, contemplando a participação de todos que estão envolvidos com a escola (ARAÚJO, 2000 p.155).

Na descrição dos elementos constitutivos da gestão democrática, fica evidente um conceito transversal a todos eles: o de democratização da educação (GRACINDO, 2003). E ele se torna o fio condutor e a base de reflexão/ação da gestão democrática, isto é, participação, pluralismo, autonomia e transparência não se instauram sem a cultura democrática. Agregado à postura de democratização da educação, outro conceito permeia todas as reflexões desenvolvidas: a idéia de escola como espaço público. Isto é, sem o sentido público, a escola não viabilizará participação, pluralismo, autonomia e transparência.

Ocorre que todos esses elementos e alicerces da gestão democrática necessitam de uma base concreta para sua viabilização: os espaços de encontro, discussão e trocas. Dentre esses múltiplos espaços destacam-se: os conselhos deliberativos e consultivos, os grêmios estudantis, as reuniões, as assembléias e as associações. A partir desses espaços de prática democrática são deliberados e construídos os caminhos (pag 36) que a escola deve percorrer. E o retrato dessa caminhada será revelado no Projeto Político-Pedagógico (PP) da escola.

Instrumentos e estratégias da gestão democrática4

Como o conselho escolar pode ajudar na gestão democrática?

Como é sabido, o Brasil possui profundas desigualdades econômicas, culturais e políticas que geraram (e continuam gerando) segregação de grupos sociais e a negação da cidadania a um enorme contingente de brasileiros. Essa realidade, no entanto, não pode ser aceita passivamente por seus cidadãos e requer, do Estado, o estabelecimento de políticas públicas voltadas para a redução dessas enormes diferenças e para a inclusão social.

Com a redemocratização do país, em meados de 1980, o Brasil começa a se organizar, utilizando-se de mecanismos democráticos que já havia experimentado em épocas anteriores e de novos mecanismos, construídos nesse momento de reconquista democrática.

Nesse movimento de redemocratização do país, a sociedade exige também a democratização da educação. E está se faz não somente com a garantia de acesso e permanência dos (pag 37) estudantes na escola, mas também, com a delimitação de espaços para o exercício democrático, como vimos em item anterior.

A totalidade desses mecanismos democráticos de atuação da sociedade civil requer, de um lado, a escolha consciente dos seus representantes nas mais diversas instâncias de poder (democracia representativa) e, de outro, a participação direta e ativa do cidadão em muitas arenas de decisão política (democracia participativa).

A gestão democrática é uma prática prevista na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e no Plano Nacional de Educação (PNE). É uma forma de exercitar a democracia participativa, podendo contribuir para a própria democratização da sociedade.

Assim, dentre os muitos espaços possíveis de participação da sociedade, a escola torna-se instrumento importante para o desenvolvimento da democracia participativa. Surge, então, a gestão democrática da educação, como uma construção coletiva da sociedade, que favorece o exercício da cidadania consciente e comprometida com os interesses da maior parte da população brasileira.

O Conselho Escolar, entre outros mecanismos, tem papel decisivo na gestão democrática da escola, se for utilizado como instrumento comprometido com a construção de uma escola cidadã. Assim, constitui-se como um órgão colegiado que representa a comunidade escolar e local, atuando em sintonia com a administração da escola e definindo caminhos para tomar decisões administrativas, financeiras e político-pedagógicas condizentes com as necessidades e potencialidades da escola. Desta forma, a gestão deixa de ser prerrogativa de uma só pessoa e passa a ser um trabalho coletivo, onde os segmentos escolares e a comunidade local se congregam para construírem uma educação de qualidade e socialmente relevante. Com isso, divide-se o poder e as conseqüentes responsabilidades.

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A composição, funções, responsabilidades e funcionamento dos Conselhos Escolares devem ser estabelecidos pela própria escola, a partir de sua realidade concreta e garantindo a natureza essencialmente político-educativa do Conselho Escolar, que se expressa no “olhar” comprometido que desenvolve durante todo o processo educacional, com uma focalização privilegiada na aprendizagem. Sua atuação, desta forma, se volta para: o planejamento, a aplicação e a avaliação das ações da escola.

Com o objetivo de desenvolver um acompanhamento responsável, ético e propositivo do processo educativo na escola, e visando uma educação emancipadora, o Conselho Escolar deve estar atento a alguns aspectos extremamente relevantes desse processo, compreendendo que:

a)    O projeto de educação que a escola vai desenvolver, dando sentido às suas ações, deve ser discutido, deliberado e seguido por todos.

b)    O sentido de pluralidade nas relações sociais da escola, com respeito às diferenças existentes entre os sujeitos sociais, deve ser a marca do processo educativo.

c)    A unidade do trabalho escolar deve ser garantida utilizando-se o Projeto Político-Pedagógico da escola como instrumento para impedir a fragmentação das ações.

d)    O sentido de qualidade na educação não pode ser uma simples transposição deste conceito do mundo empresarial para a escola, isto é, na educação, esse sentido necessita estar referenciado no social e não no mercado.

e)    A escola como um todo é responsável pelo sucesso ou pelo fracasso do estudante, partilhando a responsabilidade pelo desenvolvimento da prática educativa.

f)     A aprendizagem é decorrente da construção coletiva do conhecimento e não se basta à transmissão de informações.

g)    Na avaliação da aprendizagem do estudante, cabe verificar mais do que o produto da aprendizagem, cabe analisar todo o processo no qual ele se desenvolveu. Assim, devem ser considerados: o contexto social; a gestão democrática; a ação docente; e as condições físicas, materiais e pedagógicas da escola.

h)    O tempo pedagógico precisa ser utilizado da melhor forma (pag 39) possível, organizando-o de acordo com as peculiaridades e necessidades da escola.

i)      A escola, como equipamento social público, deve ser transparente nas suas ações.

j)      Os espaços de participação nas decisões da escola devem ser ampliados cada vez mais, seja no processo de escolha de dirigentes, seja nas deliberações acerca das questões financeiras, pedagógicas e administrativas.

k)    A solidariedade e a inclusão social são princípios fundamentais da escola.

Com esses cuidados e tendo a dimensão da importância da gestão democrática da educação, na democratização mais ampla da sociedade, o Conselho Escolar dá uma contribuição altamente relevante para que a educação desenvolvida pela escola possa ser instrumento para a emancipação dos sujeitos sociais e para o cumprimento de seu papel social, que, em última instância, visa à construção de uma sociedade justa, solidária e igualitária.

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Conselho escolar e educação com qualidade social

Qual a relação entre a qualidade social e a educação emancipadora?

O Conselho Escolar, como órgão consultivo, deliberativo e de mobilização mais importante do processo de gestão democrática, não deve configurar-se como instrumento de controle externo, mas como um parceiro de todas as atividades que se desenvolvem no interior da escola. E, nessa linha de raciocínio, a função principal do Conselho Escolar está ligada à essência do trabalho escolar, isto é, está voltada para o desenvolvimento da prática educativa.

Nessa prática, o processo de ensino-aprendizagem deve ser o foco principal. A ação do Conselho Escolar torna-se político-pedagógica, pois se expressa numa ação sistemática e planejada, com o intuito de interferir sobre a realidade, transformando-a.

Importante destacar que o sentido dado ao termo qualidade tem tomado formas e conteúdos diversos, na medida em que ele não é auto-explicativo.

Com isso, pode-se perceber que, no campo educacional, esse termo tem-se apresentado em duas vertentes diferentes e antagônicas: uma, com sentido de qualidade mercantil, baseado na lógica econômica e empresarial, que se referência no mercado e outra, com sentido de qualidade socialmente referenciada, a qual possui uma lógica que tenta compreender a relevância social da construção dos conhecimentos e de posturas na escola.

Diferenciar esses dois tipos de concepção do termo qualidade parece ser fundamental para a prática social da educação, pois para cada um desses sentidos são estabelecidas concepções diferentes de educação e, conseqüentemente, formas diferenciadas de gestão.

A qualidade com sentido mercantil é identificada, por Gentilli (1994), como uma “nova retórica conservadora no campo educacional”, a partir de um discurso utilitarista que reafirma (pag 41) a postura que nega o processo educativo emancipador para a maioria da sociedade. Quando essa concepção se implanta no campo da educação, o “produto” torna-se o aspecto mais relevante da prática social da educação, induzindo o   desenvolvimento de uma “gestão de resultados”. Esta forma de gestão passa, então, a propor “modelos” e “fórmulas” para o processo educativo que, aparentemente, viabilizam o sucesso escolar. Como exemplo, surge a “Qualidade Total” e todas as suas vertentes, que desenvolvem padrões elitistas e excludentes ditados pelo “mercado”. Esses padrões acabam por fazer com que a educação contribua para aumentar as desigualdades existentes no Brasil, pois, como bem assinalou Gentilli (1994) “a partir dos novos padrões delineados em relação ao imbricamento entre educação e setor produtivo, o fosso entre as desigualdades já existentes tende a alargar”.

Essa lógica implantada no seio do processo educacional contribui para a adesão de muitos dirigentes educacionais à gerência para a qualidade total que, tal como Paiva (1994) alertou, pauta-se na produtividade e na competitividade, indicando a gestão empresarial como fórmula a ser aplicada à gestão da educação; optando pelo pragmatismo como aspecto fundamental dos objetivos educacionais; e indica a supremacia da avaliação de produtos.

Nessa ótica, a escola passa a assumir-se como uma empresa que, por sua nova natureza, não identifica a educação como direito, nem age para propiciar a inclusão de todos em sua “linha de montagem”, uma vez que naturaliza a exclusão daqueles que não se adaptam ao “processo produtivo” que desenvolve.

O sentido de qualidade referenciada no social, por outro lado, possui uma outra lógica que o sustenta. Sua base é decorrente do desenvolvimento de relações sociais (políticas, econômicas e culturais) contextualizadas e sua gestão, diferentemente da anterior, contribui para o fortalecimento da escola pública, construindo uma relação efetiva entre democratização e qualidade.

A qualidade na educação, com esse significado, busca construir a emancipação dos sujeitos sociais. Para tanto, desenvolve conhecimentos, habilidades e atitudes que irão encaminhar a forma mediante a qual o indivíduo vai se relacionar com a sociedade, com a natureza e consigo mesmo, a partir da concepção de mundo, sociedade e educação que possui.

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A educação escolar compreendida como instrumento para a transformação social, é conhecida como educação emancipadora. Ela, como Rodrigues (1986, p. 81) bem assinalou: possibilita a todos a compreensão elaborada da realidade social, política e econômica do momento vivido pelos educandos; o desenvolvimento de suas habilidades intelectuais e físicas para a intervenção nessa realidade, e a posse da cultura letrada e dos instrumentos mínimos para o acesso às formas modernas do trabalho [...].

A educação emancipadora rompe com qualquer padrão de qualidade estabelecido a priori, em decorrência do próprio desenvolvimento das relações sociais, não cabendo, portanto, “modelos” ou “fórmulas” que padronizam a prática educativa. Pode-se identificar, contudo, alguns atributos de uma escola cuja qualidade se referencia no social (BORDIGNON; GRACINDO, 2000):

a) Pluralista, porque admite e respeita correntes de pensamento divergentes.

b) Humanista, por identificar o sujeito histórico como foco do processo educativo.

c) Consciente de seu papel político como instrumento para a emancipação e desalienação dos trabalhadores, condição para a transformação social.

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Se a finalidade última da educação é a formação de cidadãos, então, a qualidade da educação precisa estar voltada para esse fim e necessita sustentar-se em um tipo de gestão que propicie o exercício da cidadania, promovendo a participação de todos os segmentos que compõem a escola, além da comunidade local externa, ou seja, deve se sustentar na gestão democrática.

Como foram apontados anteriormente, os diferentes sentidos de qualidade na educação aqui apresentados – a qualidade referenciada no mercado e a qualidade referenciada no social – encaminham formas também diferenciadas de práticas educativas. Como exemplo elucidativo, pode-se ressaltar, também, a questão da avaliação.

No processo de avaliação da escola, o sentido de qualidade mercantil tende a identificar a educação como mercadoria, em que o produto da educação quase sempre é apresentado pelas notas escolares, tornando-se o foco privilegiado das avaliações. De outro lado, o sentido de qualidade social gera uma dimensão de avaliação processual e mais abrangente que procura identificar os diversos aspectos que concorrem no processo educativo, tais como: o contexto social onde a escola está inserida; as condições da escola para uma aprendizagem relevante; os mecanismos utilizados na gestão democrática; a atuação do professor no processo educativo; e, finalmente, o desempenho escolar dos estudantes, estes, percebidos neste contexto.

Compreendendo, por fim, a educação como um direito do cidadão, portanto não excludente, e viabilizada por uma gestão democrática, pode-se vislumbrar a atuação do Conselho Escolar como um instrumento capaz de mediar o alcance da qualidade social na prática social da educação.

Pag 54

Segundo Dourado (2006 p. 61), uma das possibilidades de aplicação do planejamento participativo na escola é a existência do Conselho Escolar e seu funcionamento efetivo, tendo em vista que este deve ser um órgão colegiado e, como tal, deve contar com a participação de representantes de todos os segmentos da comunidade local e escolar, possibilitando assim, uma melhor aplicação dos recursos financeiros da escola, como também uma gestão mais transparente e democrática.

Assim, o Conselho Escolar poderia ser o local mais adequado para administrar os recursos financeiros da escola. Para tanto, em primeiro lugar, seria necessário fazer um diagnóstico da realidade escolar: suas necessidades e suas potencialidades. A partir de então, estabelecer as prioridades de ação. Com isso feito, será possível identificar a melhor alocação dos recursos disponíveis. Feito esse planejamento inicial, o Conselho Escolar estabeleceria sistemática de acompanhamento do uso dos recursos financeiros. Este acompanhamento poderia ter frequência mensal ou bimestral, de acordo com as possibilidades da escola e a sistemática dos projetos e programas em desenvolvimento. Durante esse acompanhamento, seria feita avaliação da aplicação dos recursos, na qual poderiam ser dimensionadas novas ações e/ou novos direcionamentos.

Ao final do ano letivo, é importante divulgar os atos praticados pela escola, no que concerne à aplicação desses recursos. Vale ressaltar a importância de a escola pública ser transparente em todas as suas ações, inclusive as voltadas para o gerenciamento dos recursos financeiros.

           

Pag 56

Como vimos anteriormente, a gestão democrática do sistema e da escola necessita desenvolver mecanismos para propiciar a participação de todos os segmentos escolares e comunitários nas decisões que cada um desses níveis precisa tomar. Pois bem, como vimos, o fim último da escola é a construção da cidadania que, nesse espaço social específico, tem na construção de conhecimentos um instrumento importante para atingir sua finalidade maior.

Para tanto, os sistemas educacionais e a escola precisam se organizar e elaborar um planejamento que auxilie seu trabalho. Uma forma de organização e de planejamento da educação escolar dos sistemas educacionais se concretiza nos Planos Educacionais do Estado e do Município. No âmbito da escola, é o Projeto Político-Pedagógico6 (PP) que viabiliza e concretiza ações educacionais. Isto é, ele é a forma de planejamento pedagógico, político e administrativo, que estabelece os objetivos da escola e os mecanismos e estratégias mais adequados para alcançar esses objetivos.

Vimos no item que tratou dos elementos constitutivos da gestão democrática, que o PP torna-se o eixo da gestão democrática da escola. Torna-se privilegiado de participação, lugar de explicitação do pluralismo, espaço de conquista de autonomia da escola e dos sujeitos sociais e instrumento de transparência.

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A prática social da educação e a gestão democrática

Porque denominamos o processo educacional de “prática social”?

Já vimos anteriormente que a educação se concretiza a partir da relação que as pessoas desenvolvem com diversos grupos sociais. Portanto, ela não acontece no abstrato. Ela ocorre na prática, na experiência vivenciada. Dessa forma, pode-se dizer que a educação é uma PRÁTICA e que ocorre no SOCIAL.

A educação, vista sob esse ângulo, ocorre em diversos espaços e lugares, dentre os quais destacam-se: a família, o clube, a igreja, o parque, a escola, etc. A educação que se desenvolve na escola é chamada de educação escolar e ela é o local, por excelência, onde o processo educativo é sistematizado e organizadamente desenvolvido.

Assim, como prática social, a educação escolar participa fortemente no desenvolvimento da democracia participativa, pois favorece o exercício da cidadania consciente e comprometida com os interesses da maior parte da sociedade. E, nesse sentido, a gestão democrática, prática prevista na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e no Plano Nacional de Educação (PNE) é uma forma de exercitar a democracia participativa, podendo contribuir para a própria democratização da sociedade.

Uma forma de exercitar a gestão democrática é a participação dos diversos segmentos escolares e comunitários no planejamento, desenvolvimento e avaliação do Projeto Político-Pedagógico (PP) da escola.

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O planejamento da escola

O PP é uma forma de planejamento?

Como um instrumento de intervenção na prática educacional que se realiza na escola, o PP configura-se como uma forma de planejamento. Nesse sentido, três aspectos delineiam esta reflexão:

1) O planejamento hoje em dia é freqüentemente visto de forma negativa, com certo descrédito.

2) O planejamento tem sido historicamente apresentado como um instrumento de administração tecnicamente “neutro”, cuja utilização independe da postura, escolhas e ideologias de seus idealizadores.

3) O planejamento, como ação administrativa, tem sido elaborado de forma isolada das políticas e da gestão do processo educativo.

Ao analisarmos o primeiro ponto, é perfeitamente compreensível o descrédito dado a qualquer forma de planejamento, por força das inúmeras conseqüências negativas que os “planejamentos sociais” do Brasil trouxeram para a população nas últimas décadas. Esses planejamentos sociais, tão divulgados nos últimos trinta anos, na prática, nos deixaram como legado uma sociedade onde, cada vez mais, cresce a parcela da população marginalizada das conquistas políticas, culturais e econômicas, e cuja educação, saúde, alimentação, transporte e segurança lhes são negados. Nesse sentido, os direitos são “acenados”, mas não são concedidos. O planejamento teve historicamente um papel fundamental: o de garantir a nãoconcretização desses direitos (COVRE, 1982).

Quanto à segunda afirmativa, cabe destacar que, apesar do planejamento ser apresentado como um instrumento “neutro”, ele de fato não é. Ele tem sido historicamente, um instrumento que retrata a concepção dominante do mundo e da sociedade. Com isso, está a serviço e endereça suas ações para um determinado grupo ou setor da sociedade. Sendo o planejamento uma ação de intervenção voluntária, na realidade, ele se configura como um instrumento político e não há neutralidade em política.

Sobre a terceira afirmativa, verificamos que o planejamento é uma ação contínua e flexível que, também no processo educativo, retrata políticas e delineia a gestão, num constante redimensionamento (pag 59) de caminhos e busca do alcance dos objetivos.

É o planejamento que estabelece a finalidade, a missão de uma dada ação e, com isso, instrumentaliza o processo de gestão, delimitando a forma e o espaço de intervenção. A realidade nos mostra que quando o planejamento escolar é elaborado sem a  onsideração das políticas que lhe dão suporte, de forma meramente burocrática, como um trabalho de simples elaboração de um plano, que se limita a “prever” ações geralmente descompromissadas com a prática, descolando-se da realidade, ele está fadado a instalar-se e a permanecer na gaveta dos dirigentes escolares.

Como um planejamento histórico e contextualizado de todas as ações da escola, o PP “envolve etapas que se complementam e que são interligadas, realimentando todo o processo. Essas etapas são: elaboração, acompanhamento e avaliação” (BORDIGNON; GRACINDO, 2000). Num trajeto cíclico, a elaboração, o acompanhamento e a avaliação se entrelaçam e dão sentido a cada uma das partes:

a)    A elaboração considera dois eixos: a finalidade da escola e seu ambiente interno e externo. Como expectativa de futuro, a finalidade e orienta a definição da filosofia, das políticas

b)    e objetivos institucionais. A análise do ambiente dá a dimensão situacional, seus limites e possibilidades. Da análise situacional decorrem estratégias de ação e definição de responsabilidades.

c)    O acompanhamento desvela a ação - o PP na prática –organizando as condições para sua efetivação.

d)    A avaliação tem uma função diagnóstica, oferecendo informações fundamentais para a  tomada de decisão, tanto na elaboração, quanto durante todo o acompanhamento do PP, permitindo assim, a permanente correção de rumos na direção da finalidade da educação. É a avaliação que revela os objetivos reais, a coerência entre o discurso e a prática, entre as demandas da sociedade e a ação educacional.

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Assim, o PP não deve ser visto como um instrumento “neutro”, estanque das demais ações administrativas. Nem mesmo precisa ser (como tem sido) um instrumento tecnicista e meramente formal. Ele é um instrumento eficaz na construção da educação que se deseja. E aqui parece estar o seu “segredo”, que é o ponto de sustentação do PP: a escolha consciente do tipo de educação e de escola que se quer construir.

A concepção de educação e de escola

Quais são as concepções de educação?

De forma global, inspiradas na classificação feita por D’Ávila (1985), pode-se sintetizar em três, as diferentes correntes sociológicas que encaminham concepções de educação, e que, quando assimiladas pela escola, irão delinear diferentes PP.

1)    Como primeira opção, numa visão funcionalista, diversos autores vêem a escola e a educação como fundamentais para a manutenção da realidade social vigente. Nela, a escola tem um papel importante para o equilíbrio e a harmonia social, adaptando o indivíduo à sociedade. Se essa for a opção escolhida pela escola, seu PP se organizará com estratégias e mecanismos que garantam a não-mudança social, a correção dos possíveis desvios indesejados e a delimitação de papéis sociais diferentes para os estudantes, demandados pelo sistema econômico.

2)    A segunda opção, diferentemente da primeira, descortina o papel reprodutor que a escola desempenha, denunciando a impossibilidade de uma ação transformadora da sociedade. Numa visão estruturalista, revela a importância da educação e da escola na manutenção das classes sociais e de suas diferenças. Analisando essa postura na construção do PP, verificamos que, apesar da visão crítica que possui, a escola irá descartar a possibilidade de construir um PP que possa intervir na mudança dessa realidade, simplesmente porque ele não terá êxito, pois para esta posição, a situação está posta e só resta à escola manter a realidade vigente.

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3)    Mesmo constatando seu papel reprodutor, porém numa visão do movimento dialético que acontece numa prática social, a terceira concepção possível de educação e de escola identifica “brechas” advindas dessa prática, as quais podem possibilitar uma ação intencional e transformadora da realidade. Assim, essa postura indica a possibilidade da escola ter um importante papel mediador, na busca da emancipação da sociedade. Se essa for a opção escolhida pela escola, o PP será o espaço privilegiado para conceber e estabelecer estratégias para tal.

Com qual das concepções você concorda? Por quê?

Cabe assinalar, complementarmente, que a opção feita quanto ao tipo de educação e de escola que se pretende imprimir precisa adquirir materialidade no PP. Essa materialidade necessita, por sua vez, garantir a não-fragmentação do trabalho escolar, precisa dar sentido de totalidade à prática social da educação.

A unidade do trabalho escolar

Como o PP pode contribuir para a unidade do trabalho escolar?

Não se pode compreender a construção histórica da educação na qual, de um lado, alguém “pensa”, teoriza, planeja e, de outro, alguém age e faz a “prática”. Essa dicotomia entre o “fazer” e o “pensar” não deve acontecer na prática social da educação, pois é na conjugação de ambas que a teoria adquire sentido e a prática se fortalece e mostra consistência.

Assim, parece deslocada a idéia de que a elaboração do PP da escola possa estar apenas nas mãos da direção da escola ou nas de técnicos externos a ela, pois essa atitude reforça e reproduz a divisão social do trabalho advinda do sistema econômico

capitalista.

Segundo definição sociológica, o capitalismo é o tipo de organização econômica em que as atividades de produção e distribuição, obedecendo aos princípios da propriedade privada, da competição livre e do lucro, produzem uma divisão da sociedade em duas classes antagônicas, porém vinculadas pelo mecanismo do mercado: a dos possuidores dos meios de produção e a do proletariado.

O PP pode vir a ser uma contra-ação da escola a essa lógica, (Pag 62) ao restituir a unidade do trabalho pedagógico (a prática educativa), possibilitando aos educadores e todos os demais envolvidos na prática educativa da escola, a concepção e a execução do trabalho educativo. Assim, é na elaboração, aplicação e avaliação desse trabalho coletivo, que o PP adquire sua forte dimensão política.

A prática social da educação é um todo8, com partes que se articulam e se complementam. Quando as partes desse trabalho se distanciam, quando seus membros perdem a noção da totalidade e, muitas vezes, percebem sua “parte” como “o todo”, a escola tende a ver seu esforço se esvair na fragmentação. Tornam-se partes autônomas que não se relacionam.

Fragmentam o conhecimento e todos os sujeitos envolvidos no trabalho escolar.

E, fragmentados, os sujeitos perdem a dimensão do viver em sociedade, pois ficam individualizados nos seus desejos e lutas.

O Projeto Político-Pedagógico, como instrumento de planejamento coletivo, pode resgatar a unidade do trabalho escolar e garantir que não haja uma divisão entre os que planejam e os que simplesmente executam. Elaborado, executado e avaliado de forma conjunta, cria uma nova lógica. Nesse processo, todos os segmentos planejam, garantindo a visão do todo, e todos executam, mesmo que apenas parte desse todo. Com isso, de posse do conhecimento de todo o trabalho escolar, os diversos profissionais e segmentos envolvidos (gestores, funcionários, docentes, discentes, pais e comunidade local) cumprem seus papéis específicos, sem torná-los estanques e fragmentados.

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A garantia da unidade do trabalho escolar é, dessa forma, condição para uma educação emancipadora que é, por origem, democrática e de qualidade. Ocorre que, como vimos anteriormente, a escola é responsável pela construção de conhecimentos sistematizados que devem ser focalizados no PP.

A construção do conhecimento na escola

Como o conhecimento é construído?

É comum identificar pessoas que compreendem a aprendizagem na escola a partir de uma concepção de educação onde a transmissão de conhecimentos é o único objetivo. Nessa ótica, o professor é simplesmente aquele que detém o conhecimento e, portanto, o transmite para os estudantes. A capacidade de ver o outro, de captar a aprendizagem já existente no estudante, tende a não ser considerada pelo professor. Por outro lado, numa educação emancipadora, que busca a transformação da realidade, o conhecimento passa a ser fruto de uma construção coletiva, e, assim, o professor é mais do que o mero “ensinante” e o processo de ensino-aprendizagem adquire movimentos de troca e de crescimento mútuo.

Nessa percepção, como Paulo Freire tão bem desvelou, o processo de ensino-aprendizagem é uma seta de mão dupla: De um lado, o professor ensina e aprende e, de outro, o estudante aprende e ensina, num processo dialético, isto é, permeado de contradições e de mediações.

O processo pedagógico se caracteriza, portanto, como um movimento próprio de idas e vindas, de construções sobre construções. São inúmeras as variáveis que interferem nesse processo, tais como as condições materiais e as relações simbólicas. Toda esta complexidade deve ser compreendida e trabalhada por aqueles que constróem o cotidiano escolar e o PP.

Para que tenhamos a dimensão global de todo processo, algumas perguntas poderiam indicar elementos importantes para serem inseridos no PP:

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·         Em que contexto social a escola esta inserida?

·         Quais condições físicas e materiais que a escola oferece para que a aprendizagem ocorra?

·         Como a escola vem desenvolvendo a gestão democrática, constitucionalmente estabelecida?

·         Qual a participação de cada um dos segmentos (estudantes, professores, direção, funcionários, pais e comunidade externa) na condução da escola?

·         Como acontece a formação continuada dos docentes e funcionários?

·         Quais os instrumentos de avaliação que a escola utiliza para identificar a aprendizagem dos estudantes?

·         Como os estudantes tem respondido as avaliações?

·         O que a escola tem feito com os resultados do desempenho discente?

Estas perguntam podem dirigir o diagnóstico que precede a elaboração do PP. A partir das respostas encontradas, o PP irá estabelecer os objetivos a serem alcançados, as estratégias e ações a serem desenvolvidas e a sistemática de avaliação a ser colocada em prática. Assim, o diagnóstico se configura como um mapeamento de todos os aspectos discriminados e, depois de identificar os pontos fortes, médios e fracos da escola, o PP pode propor encaminhamentos para a melhoria dos processos pedagógicos e dos resultados anteriormente obtidos. Além disso, também é importante identificar a responsabilidade sobre cada um dos encaminhamentos feitos, isto é, quem é o responsável pela aplicação de cada medida proposta. Completando o panorama, precisa ser estabelecido um cronograma que torne possível para a escola desenvolver essas ações.

Em síntese, podemos dizer que o PP precisa:

1) Estabelecer a finalidade e o papel social da escola.

2) Definir o perfil de cidadania que se quer imprimir na escola.

3) Delimitar os conteúdos, métodos e tecnologias relevantes que permitirão o desenvolvimento pleno do estudante, em nível pessoal e social.

4) Estabelecer estratégias de acompanhamento e avaliação (Pag 65) que possibilitarão a construção de uma educação democrática, inclusiva e socialmente relevante.

5) Ser construído democraticamente, com o envolvimento de todos os segmentos da escola: direção, professores, funcionários, alunos, pais e comunidade.

6) Propor ações que realmente garantam o acesso e a permanência, com sucesso, de todos os estudantes.

7) Garantir mecanismos para a consolidação da gestão democrática, entendida como propiciadora da participação de todos nas deliberações, via criação de órgãos colegiados, entre os quais, destacam-se os Conselhos Escolares e grêmios estudantis.

8) Reorganizar o trabalho educativo, no sentido de redimensioná-lo em sua totalidade, fazendo com que ele seja visto globalmente, negando a fragmentação do trabalho escolar, em que cada parte deve ser vista como integrante de um todo.

9) Ser impulsionador e viabilizador da qualidade na educação, como construção social coletiva.

10) Resgatar a unidade do conhecimento, numa postura de contra-ação à lógica econômica dominante, concretizando uma postura interdisciplinar.

11) Valorizar o trabalho do professor, auxiliando-o na sua prática pedagógica, numa busca de constante aperfeiçoamento.

12) Proporcionar as condições materiais e de equipamentos necessários para a consecução do currículo escolar.

Assim, o Projeto Político-pedagógico irá refletir o esforço coletivo no sentido de estabelecer as ações pedagógicas e administrativas, que servirão de “ponte” entre o existente e o desejável, na busca de uma educação de qualidade social.

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GENTILLI, P. SILVA, T. T. (orgs.). Neoliberalismo, Qualidade Total e Educação. Rio de Janeiro: Vozes, 1994.

GRACINDO, Regina Vinhaes. Projeto Político-pedagógico: retrato da escola em movimento. In: AGUIAR, Márcia A. (org). Retrato da Escola no Brasil. Brasília: CNTE, 2004.

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______________ A democratização da educação básica no Brasil. Rio de Janeiro: Boletim n. 20. TV Escola, Programa Salto para o Futuro, 2005.

______________ O papel dos colegiados na gestão escolar. Texto de apoio para a série Fazendo Escola-MEC, maio de 2005.

__________________ Os Sistemas Municipais de Ensino e a nova LDB: limites e possibilidades. In: BRZEZINSKI, Iria (org). LDB interpretada: diversos olhares se entrecruzam. São Paulo: Cortez, 1997.

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RODRIGUES, Neidson. Por uma nova escola: o transitório e o permanente na educação. São Paulo: Cortez-Autores Associados, 1986.

Gracindo, Regina Vinhaes. Gestão democrática nos sistemas e na escola. / Regina Vinhaes Gracindo. – Brasília : Universidade de Brasília, 2009. 72 p. : il.

ANEXO 4

O Sistema de Organização e Gestão da Escola – José Carlos Libâneo[10]

Neste capítulo são apresentados alguns elementos básicos para o conhecimento da organização escolar e para a atuação dos professores e do pessoal técnico-Administrativo. Serão abordados os seguintes itens: as concepções de organização e gestão escolar; a estrutura organizacional da escola; os elementos constitutivos do processo organizacional.

As Concepções de Organização e Gestão Escolar

O estudo da escola como organização de trabalho não é novo, há toda uma pesquisa sobre administração escolar que remonta aos pioneiros da educação nova, nos anos 30. Esses estudos se deram no âmbito da Administração Escolar e, frequentemente, estiveram marcados por uma concepção burocrática, funcionalista, aproximando a organização escolar da organização empresarial. Tais estudos eram identificados com o campo de conhecimentos denominado Administração e Organização Escolar ou, simplesmente Administração Escolar. Nos anos 80, com as discussões sobre reforma curricular dos cursos de Pedagogia e de Licenciaturas, a disciplina passou em muitos lugares a ser denominada de Organização do Trabalho Pedagógico ou Organização do Trabalho Escolar, adotando um enfoque crítico, frequentemente restringido a uma análise crítica da escola dentro da organização do trabalho no Capitalismo. Houve pouca preocupação, com algumas exceções, com os aspectos propriamente organizacionais e técnico-administrativos da escola.

É sempre útil distinguir, no estudo desta questão, um enfoque científico-racional e um enfoque crítico, de cunho sócio-político. Não é difícil aos futuros professores fazerem distinção entre essas duas concepções de organização e gestão da escola. No primeiro enfoque, a organização escolar é tomada como uma realidade objetiva, neutra, técnica, que funciona racionalmente; portanto, pode ser planejada, organizada e controlada, de modo a alcançar maiores índices de eficácia e eficiência. As escolas que operam nesse modelo dão muito peso à estrutura organizacional: organograma de cargos e funções, hierarquia de funções, normas e regulamentos, centralização das decisões, baixo grau de participação das pessoas que trabalham na organização, planos de ação feitos de cima para baixo. Este é o modelo mais comum de funcionamento da organização escolar.

O segundo enfoque vê a organização escolar basicamente como um sistema que agrega pessoas, importando bastante a intencionalidade e as interações sociais que acontecem entre elas, o contexto sócio-político etc. A organização escolar não seria uma coisa totalmente objetiva e funcional, um elemento neutro a ser observado, mas uma construção social levada a efeito pelos professores, alunos, pais e integrantes da comunidade próxima. Além disso, não seria caracterizado pelo seu papel no mercado mas pelo interesse público. A visão crítica da escola resulta em diferentes formas de viabilização da gestão democrática, conforme veremos em seguida.

Com base nos estudos existentes no Brasil sobre a organização e gestão escolar e nas experiências levadas a efeito nos últimos anos, é possível apresentar, de forma esquemática, três das concepções de organização e gestão: a técnico-científica (ou funcionalista), a autogestionária e a democrático-participativa.

A concepção técnico-científica baseia-se na hierarquia de cargos e funções visando a racionalização do trabalho, a eficiência dos serviços escolares. Tende a seguir princípios e métodos da administração empresarial. Algumas características desse modelo são:

- Prescrição detalhada de funções, acentuando-se a divisão técnica do trabalho escolar (tarefas especializadas).

- Poder centralizado do diretor, destacando-se as relações de subordinação em que uns têm mais autoridades do que outros.

- Ênfase na administração (sistema de normas, regras, procedimentos burocráticos de controle das atividades), às vezes descuidando-se dos objetivos específicos da instituição escolar.

- Comunicação linear (de cima para baixo), baseada em normas e regras.

- Maior ênfase nas tarefas do que nas pessoas.

Atualmente, esta concepção também é conhecida como gestão da qualidade total.

A concepção autogestionária baseia-se na responsabilidade coletiva, ausência de direção centralizada e acentuação da participação direta e por igual de todos os membros da instituição. Outras características:

- Ênfase nas inter-relações mais do que nas tarefas.

- Decisões coletivas (assembléias, reuniões), eliminação de todas as formas de exercício de autoridade e poder.

- Vínculo das formas de gestão interna com as formas de auto-gestão social (poder coletivo na escola para preparar formas de auto-gestão no plano político).

- Ênfase na auto-organização do grupo de pessoas da instituição, por meio de eleições e alternância no exercício de funções.

- Recusa a normas e sistemas de controle, acentuando-se a responsabilidade coletiva.

- Crença no poder instituinte da instituição (vivência da experiência democrática no seio da instituição para expandi-la à sociedade) e recusa de todo o poder instituído. O caráter instituinte se dá pela prática da participação e auto-gestão, modos pelos quais se contesta o poder instituído.

A concepção democrática-participativa baseia-se na relação orgânica entre a direção e a participação do pessoal da escola. Acentua a importância da busca de objetivos comuns assumidos por todos. Defende uma forma coletiva de gestão em que as decisões são tomadas coletivamente e discutidas publicamente. Entretanto, uma vez tomadas as decisões coletivamente, advoga que cada membro da equipe assuma a sua parte no trabalho, admitindo-se a coordenação e avaliação sistemática da operacionalização das decisões tomada dentro de uma tal diferenciação de funções e saberes[11].

Outras características desse modelo:

- Definição explícita de objetos sócio-políticos e pedagógicos da escola, pela equipe escolar.

- Articulação entre a atividade de direção e a iniciativa e participação das pessoas da escola e das que se relacionam com ela.

- A gestão é participativa mas espera-se, também, a gestão da participação.

- Qualificação e competência profissional.

- Busca de objetividade no trato das questões da organização e gestão, mediante coleta de informações reais.

- Acompanhamento e avaliação sistemáticos com finalidade pedagógica: diagnóstico, acompanhamento dos trabalhos, reorientação dos rumos e ações, tomada de decisões.

- Todos dirigem e são dirigidos, todos avaliam e são avaliados.

Atualmente, o modelo democrático-participativo tem sido influenciado por uma corrente teórica que compreende a organização escolar como cultura. Esta corrente afirma que a escola não é uma estrutura totalmente objetiva, mensurável, independente das pessoas, ao contrário, ela depende muito das experiências subjetivas das pessoas e de suas interações sociais, ou seja, dos significados que as pessoas dão às coisas enquanto significados socialmente produzidos e mantidos. Em outras palavras, dizer que a organização é uma cultura significa que ela é construída pelos seus próprios membros.

Esta maneira de ver a organização escolar não exclui a presença de elementos objetivos, tais como as ferramentas de poder externas e internas, a estrutura organizacional, e os próprios objetivos sociais e culturais definidos pela sociedade e pelo Estado. Uma visão sócio-crítica propõe considerar dois aspectos interligados: por um lado, compreende que a organização é uma construção social, a partir da Inteligência subjetiva e cultural das pessoas, por outro, que essa construção não é um processo livre e voluntário, mas mediatizado pela realidade sóciocultural e política mais ampla, incluindo a influência de forças externas e internas marcadas por interesses de grupos sociais, sempre contraditórios e às vezes conflitivos. Busca relações solidárias, formas participativas, mas também valoriza os elementos internos do processo organizacional- o planejamento, a organização e a gestão, a direção, a avaliação, as responsabilidades individuais dos membros da equipe e a ação organizacional coordenada e supervisionada, já que precisa atender a objetivos sociais e políticos muito claros, em relação à escolarização da população.

As concepções de gestão escolar refletem portanto, posições políticas e concepções de homem e sociedade. O modo como uma escola se organiza e se estrutura tem um caráter pedagógico, ou seja, depende de objetivos mais amplos sobre a relação da escola com a conservação ou a transformação social. A concepção funcionalista, por exemplo, valoriza o poder e a autoridade, exercidas unilateralmente.

Enfatizando relações de subordinação, determinações rígidas de funções, hipervalorizando a racionalização do trabalho, tende a retirar ou, ao menos, diminuir nas pessoas a faculdade de pensar e decidir sobre seu trabalho. Com isso, o grau de envolvimento profissional fica enfraquecido.

As duas outras concepções valorizam o trabalho coletivo, implicando a participação de todos nas decisões. Embora ambas tenham entendimentos das relações de poder dentro da escola, concebem a participação de todos nas decisões como importante ingrediente para a criação e desenvolvimento das relações democráticas e solidárias. Adotamos, neste livro, a concepção democrático-participativa.

A Estrutura Organizacional de uma Escola

Toda a instituição escolar necessita de uma estrutura de organização interna, geralmente prevista no Regimento Escolar ou em legislação específica estadual ou municipal. O termo estrutura tem aqui o sentido de ordenamento e disposição das funções que asseguram o funcionamento de um todo, no caso a escola. Essa estrutura é comumente representada graficamente num organograma um tipo de gráfico que mostra a inter-relações entre os vários setores e funções de uma organização ou serviço. Evidentemente a forma do organograma reflete a concepção de organização e gestão. A estrutura organizacional de escolas se diferencia conforme a legislação dos Estados e Municípios e, obviamente, conforme as concepções de organização e gestão adotada, mas podemos apresentar a estrutura básica com todas as unidades e funções típicas de uma escola.

Organograma Básico de Escolas

 

Conselho de escola

O Conselho de Escola tem atribuições consultivas, deliberativas e fiscais em questões definidas na legislação estadual ou municipal e no Regimento Escolar. Essas questões, geralmente, envolvem aspectos pedagógicos, administrativos e financeiros. Em vários Estados o Conselho é eleito no início do ano letivo. Sua composição tem uma certa proporcionalidade de participação dos docentes, dos especialistas em educação, dos funcionários, dos pais e alunos, observando-se, em princípio, a paridade dos integrantes da escola (50%) e usuários (50%). Em alguns lugares o Conselho de Escola é chamado de “colegiado” e sua função básica é democratizar as relações de poder (Paro, 1998; Cizeski e Romão, 1997)[12]

Direção

O diretor coordena, organiza e gerencia todas as atividades da escola, auxiliado pelos demais componentes do corpo de especialistas e de técnicos-administrativos, atendendo às leis, regulamentos e determinações dos órgãos superiores do sistema de ensino e às decisões no âmbito da escola e pela comunidade.

O assistente de diretor desempenha as mesmas funções na condição de substituto eventual do diretor.

Setor técnico-• administrativo

O setor técnico-administrativo responde pelas atividades-meio que asseguram o atendimento dos objetivos e funções da escola.

A Secretaria Escolar cuida da documentação, escrituração e correspondência da escola, dos docentes, demais funcionários e dos alunos. Responde também pelo atendimento ao público. Para a realização desses serviços, a escola conta com um secretário e escriturários ou auxiliares da secretaria.

O setor técnico-administrativo responde, também, pelos serviços auxiliares (Zeladoria, Vigilância e Atendimento ao público) e Multimeios (biblioteca, laboratórios, videoteca etc.).

A Zeladoria, responsável pelos serventes, cuida da manutenção, conservação e limpeza do prédio; da guarda das dependências, instalações e equipamentos; da cozinha e da preparação e distribuição da merenda escolar; da execução de pequenos consertos e outros serviços rotineiros da escola.

A Vigilância cuida do acompanhamento dos alunos em todas as dependências do edifício, menos na sala de aula, orientando-os quanto a normas disciplinares, atendendo-os em caso de acidente ou enfermidade, como também do atendimento às solicitações dos professores quanto a material escolar, assistência e encaminhamento de alunos.

O serviço de Multimeios compreende a biblioteca, os laboratórios, os equipamentos audiovisuais, a videoteca e outros recursos didáticos.

• Setor Pedagógico

O setor pedagógico compreende as atividades de coordenação pedagógica e orientação educacional.

As funções desses especialistas variam confirme a legislação estadual e municipal, sendo que em muitos lugares suas atribuições ora são unificadas em apenas uma pessoa, ora são desempenhadas por professores. Como são funções especializadas, envolvendo habilidades bastante especiais, recomenda-se que seus ocupantes sejam formados em cursos de Pedagogia ou adquiram formação pedagógico-didática específica.[13]

O coordenador pedagógico ou professor coordenador supervisiona, acompanha, assessora, avalia as atividades pedagógico-curriculares.

Sua atribuição prioritária é prestar assistência pedagógico-didática aos professores em suas respectivas disciplinas, no que diz respeito ao trabalho ao trabalho interativo com os alunos. Há lugares em que a coordenação restringe-se à disciplina em que o coordenador é especialista; em outros, a coordenação se faz em relação a todas as  disciplinas. Outra atribuição que cabe ao coordenador pedagógico é o relacionamento com os pais e a comunidade, especialmente no que se refere ao funcionamento pedagógico-curricular e didático da escola e comunicação e interpretação da avaliação dos alunos.

O orientador educacional, onde essa função existe, cuida do atendimento e do acompanhamento escolar dos alunos e também do relacionamento escola-pais-comunidade.

O Conselho de Classe ou Série é um órgão de natureza deliberativa quanto à avaliação escolar dos alunos, decidindo sobre ações preventivas e corretivas em relação ao rendimento dos alunos, ao comportamento discente, às promoções e reprovações e a outras medidas concernentes à melhoria da qualidade da oferta dos serviços educacionais e ao melhor desempenho escolar dos alunos.

Instituições Auxiliares

Paralelamente à estrutura organizacional, muitas escolas mantêm Instituições Auxiliares tais como: a APM (Associação de Pais e Mestres), o Grêmio Estudantil e outras como Caixa Escolar, vinculadas ao Conselho de Escola (onde este existia) ou ao Diretor.

A APM reúne os pais de alunos, o pessoal docente e técnico-administrativo e alunos maiores de 18 anos. Costuma funcionar mediante uma diretoria executiva e um conselho deliberativo.

O Grêmio Estudantil é uma entidade representativa dos alunos criada pela lei federal n.7.398/85, que lhe confere autonomia para se organizarem em torno dos seus interesses, com finalidades educacionais, culturais, cívicas e sociais.

Ambas as instituições costumam ser regulamentadas no Regime Escolar, variando sua composição e estrutura organizacional. Todavia, é recomendável que tenham autonomia de organização e funcionamento, evitando-se qualquer tutelamento por parte da Secretaria da Educação ou da direção da escola.

Em algumas escolas, funciona a Caixa Escolar, em outras um setor de assistência ao estudante, que presta assistência social, econômica, alimentar, médica e odontológica aos alunos carentes.

• Corpo Docente

O Corpo docente é constituído pelo conjunto dos professores em exercício na escola, que tem como função básica realizar o objetivo prioritário da escola, o ensino. Os professores de todas as disciplinas formam, junto com a direção e os especialistas, a equipe escolar. Além do seu papel específico de docência das disciplinas, os professores também têm responsabilidades de participar na elaboração do plano escolar ou projeto pedagógico-curricular, na realização das atividades da escola e nas decisões dos Conselhos de Escola e de classe ou série, das reuniões com os pais (especialmente na comunicação e interpretação da avaliação), da APM e das demais atividades cívicas, culturais e recreativas da comunidade.

Os Elementos Constitutivos do Sistema de Organização e Gestão da Escola

A gestão democrática-participativa valoriza a participação da comunidade escolar no processo de tomada de decisão, concebe a docência como trabalho interativo, aposta na construção coletiva dos objetivos e funcionamento da escola, por meio da dinâmica intersubjetiva, do diálogo, do consenso.

Nos itens interiores mostramos que o processo de tomada de decisão inclui, também, as ações necessárias para colocá-la em prática. Em razão disso, faz-se necessário o emprego dos elementos ou processo organizacional, tal como veremos adiante.

De fato, a organização e gestão refere-se aos meios de realização do trabalho escolar, isto é, à racionalização do trabalho e à coordenação do esforço coletivo do pessoal que atua na escola, envolvendo os aspectos, físicos e materiais, os conhecimentos e qualificações práticas do educador, as relações humano-interacionais, o planejamento, a administração, a formação continuada, a avaliação do trabalho escolar. Tudo em função de atingir os objetivos. Ou seja, como toda instituição as escolas buscam resultados, o que implica uma ação racional, estruturada e coordenada. Ao mesmo tempo, sendo uma atividade coletiva, não depende apenas das capacidades e responsabilidades individuais, mas de objetivos comuns e compartilhados e de ações coordenadas e controladas dos agentes do processo.

O processo de organização educacional dispõe de elementos constitutivos[14]5 que são, na verdade, instrumentos de ação mobilizados para atingir os objetivos escolares.

Tais elementos ou instrumentos de ação são:

Planejamento - processo de explicitação de objetivos e antecipação de decisões para orientar a instituição, prevendo-se o que se deve fazer para atingi-los.

Organização - Atividade através da qual se dá a racionalização dos recursos, criando e viabilizando as condições e modos para se realizar o que foi planejado.

Direção/Coordenação - Atividade de coordenação do esforço coletivo do pessoal da escola.

Formação continuada - Ações de capacitação e aperfeiçoamento dos profissionais da escola para que realizem com competência suas tarefas e se desenvolvam pessoal e profissionalmente.

Avaliação - comprovação e avaliação do funcionamento da escola.

LIBÂNEO, José Carlos. “O sistema de organização e gestão da escola” In: LIBÂNEO, José Carlos. Organização e Gestão da Escola - teoria e prática. 4ª ed. Goiânia: Alternativa, 2001.

Anexo5

CONSELHOS DE ESCOLA

Apresentação

A Cartilha Conselho de Escola fundamenta-se em princípios da gestão democrática e participativa, com tomada de decisão conjunta e integrada, e tem por objetivo contribuir com os profissionais da educação, em especial os que atuam nas unidades escolares, como diretor de escola, professor, pro­fessor coordenador (PC), professor mediador escolar e comunitário (PMEC), e nas Diretorias de Ensino, como dirigente regional de ensino, supervisor de ensino e professor coordenador do núcleo pedagógico (PCNP).

Visa, também, contribuir para que família, aluno e comunidade, partes integrantes do processo de gestão educacional, participem na construção e decisão da Proposta Pedagógica da escola, com o objetivo de fortalecer pro­cessos democráticos de gestão para o fortalecimento da qualidade do ensino.

Convidamos você para o estudo da Cartilha e suas proposições e espe­ramos que os conteúdos apresentados contribuam nos desafios para o desen­volvimento de ações inovadoras.

Introdução

Para efetivar e consolidar a gestão escolar democrática são necessários mecanismos que fortaleçam a participação da comunidade, da família, do aluno, do professor e do funcionário da escola, sendo um deles o Conselho de Escola.

Assim, o Conselho de Escola se configura como órgão colegiado funda­mental, pois envolve representantes de todos os segmentos da comunidade escolar, constituindo-se em espaço de construção de novas maneiras de com­partilhar o poder de decisão e a corresponsabilidade da escola.

O Conselho de Escola é fruto de um processo coerente e efetivo de construção coletiva e tem papel decisivo na democratização da educação na escola, considerando que reúne diretor, professor, funcionário, aluno, família e representante da comunidade para discutir, definir e acompanhar o desen­volvimento da Proposta Pedagógica.

É importante reafirmar que o Conselho de Escola é uma ferramenta de gestão democrática da educação para a construção da cidadania, sendo o aluno o foco desse processo.

Em vista disso, faz-se necessário o reforço de gestão para a melhoria das ações e processos educacionais e da aprendizagem do aluno e sua formação.

Com perguntas e respostas, a Cartilha aborda aspectos fundamentais da gestão, com o objetivo de constituir processos da gestão democrática e participativa em sua abrangência e especificidades para o aprimoramento dos resultados educacionais, e também se caracteriza como eixo norteador do processo de fortalecimento do Conselho como instrumento fundamental em articulação com os outros colegiados.

Papel do Conselho de Escola

O Conselho de Escola é um importante canal de comunicação para uma gestão democrática e participativa da unidade escolar, considerando que é composto por todos os atores, diretor, funcionário, especialista, aluno, família. Além disso, também fortalece a participação dos demais colegiados e representantes de lideranças da comunidade local.

A funcionalidade do Conselho de Escola é fundamental para valorizar a gestão democrática, participativa e cidadã.

Pontos positivos na criação do Conselho de Escola

A democracia e a participação abalaram as estruturas hierárquicas e as substituiu por uma estrutura flexível e horizontal, o que vem privilegiar o diálogo e o consenso na tomada de decisão. A criação do Conselho de Escola foi um marco positivo na implementação de uma sociedade mais democrática, solidária e participativa.

Sob esse aspecto, o grande desafio é conquistar a participação e corres­ponsabilidade dos atores de forma a mover uma ação com maior efetividade, considerando que:

a. as decisões refletem a pluralidade de interesses e visões que existem entre os diversos segmentos envolvidos;

b. as ações têm um patamar de legitimidade mais elevado;

c. há uma maior transparência nas decisões tomadas;

d. garantem-se decisões efetivamente coletivas nas unidades escolares enquanto espaço de cidadania.

 Funções do Conselho

Abaixo estão apresentados funções e aspectos do Conselho de Escola.

FUNÇÕES	ASPECTOS
Deliberativa	Refere-se tanto às tomadas de decisão relativas às diretrizes e linhas gerais das ações pedagógicas, admi­nistrativas e financeiras quanto ao direcionamento das políticas públicas, desenvolvidas no âmbito escolar.
Consultiva	Refere-se não só à emissão de pareceres para dirimir as dúvidas e tomar decisões como também às questões pedagógicas, administrativas e financeiras, no âmbito de sua competência.
Fiscalizadora	Refere-se ao acompanhamento e à fiscalização da gestão pedagógica, administrativa e financeira da unidade esco­lar, garantindo a legitimidade de suas ações.
Mobilizadora	Refere-se ao apoio e ao estímulo às comunidades escolar e local em busca da melhoria da qualidade do ensino, do acesso, permanência e aprendizagem dos estudantes.
Pedagógica	Refere-se ao acompanhamento sistemático das ações educativas desenvolvidas pela unidade escolar, objeti­vando a identificação de problemas e alternativas para melhoria de seu desempenho, garantindo o cumprimen­to das normas da escola, bem como a qualidade social da instituição escolar.

Composição do Conselho de Escola

O Conselho de Escola é composto por representação, com a participação de docentes, especialistas de educação, funcionários, pais de alunos e alunos, apresentando a seguinte proporção:

• 40% de docentes;

• 5% de especialistas de educação (exceto o diretor da escola);

• 5% de funcionários;

• 25% de pais de alunos;

• 25% de alunos.

No Estado de São Paulo, o Conselho tem em sua composição de 20 (vinte) a, no máximo, 40 (quarenta) membros, representados pelos segmentos das comunidades escolar e local.1

Os componentes do Conselho de Escola serão escolhidos entre seus pares, mediante processo eletivo.

Os membros do Conselho de Escola não poderão acumular votos, não sendo também permitidos votos por procuração.

Cada segmento representado no Conselho de Escola elegerá também 2 (dois) suplentes, que substituirão os membros efetivos em suas ausências e impedimentos.

Os representantes dos alunos terão sempre direito a voz e voto, salvo nos assuntos que, por força legal, sejam restritos aos que estiverem no gozo da capacidade civil.

Principais atribuições do Conselho de Escola

As principais atribuições do Conselho de Escola são:

I. Reunir-se, ordinariamente, duas vezes por semestre e, extraordina­riamente, por convocação do diretor da escola ou por proposta de, no mínimo, um terço de seus membros.

II. Deliberar sobre:

a. diretrizes e metas da unidade escolar;

b. alternativas de solução para problemas de natureza administrativa e pedagógica;

c. projetos de atendimento psicopedagógico e material ao aluno;

d. programas especiais visando à integração escola-família-comunidade;

e. criação e regulamentação das instituições auxiliares da escola;

f. prioridades para aplicação de recursos da escola e das instituições auxiliares;

g. a designação ou a dispensa do vice-diretor de escola;2

h. as penalidades disciplinares a que estiverem sujeitos os funcionários, servidores e alunos da unidade escolar.

III. Elaborar:

a. o calendário e o regimento escolar, observadas as normas do Conse­lho Estadual de Educação e a legislação pertinente;

b. atas e registrar em livro próprio as decisões tomadas em reunião, com a devida clareza, objetiva e fidedigna.

IV. Divulgar amplamente reuniões com pauta definida para participação de todos os atores envolvidos.

V. Apreciar os relatórios anuais da escola, analisando seu desempenho em face das diretrizes e metas estabelecidas.

2 A alínea “g” do inciso I do § 5º está com a redação dada pela Lei Complementar nº 725/93, que foi revogada pela Lei Complementar nº 836/97. Vide Comunicado SE de 31.3.86 sobre

Perfil do conselheiro

A escolha do membro do Conselho de Escola deve pautar-se pela possi­bilidade de efetiva participação, ajustada ao compromisso da representativi­dade e a disponibilidade. O conselheiro deve:

a. saber ouvir e dialogar;

b. assumir a responsabilidade de acatar e representar as decisões da maioria;

c. opinar;

d. apresentar propostas.

Papel do docente

O docente deve:

a. pertencer ao quadro do magistério e ao corpo docente da escola ou ser docente contratado sob o regime especial de direito administrati­vo em exercício na escola;

b. divulgar o Conselho de Escola em reuniões de pais, como instância de controle social e deliberativa;

c. desenvolver ações interventivas na comunidade, promovendo troca de experiências com os demais segmentos;

d. acompanhar os indicadores escolares, promovendo salto na qualida­de desse processo;

e. participar da elaboração da Proposta Pedagógica da escola.

Papel do especialista de educação

O especialista de educação tem extraordinário papel na coordenação e articulação do processo de ensino e de aprendizagem, sendo corresponsável na liderança da gestão pedagógica que deve ser o eixo a nortear o planeja­mento, a implementação e o desenvolvimento das ações educacionais de forma integrada com a direção escolar.

Nesse sentido, abrem-se para o especialista três campos fundamentais de atuação na escola, que, interligados e articulados entre si, abrangem as ações de planejamento, implementação, organização e avaliação do processo de ensinar e aprender, garantindo não só um clima interno favorável ao desen­volvimento dessas ações, mas também a necessária e indispensável participa­ção e envolvimento da família e da comunidade.

Os três campos fundamentais de atuação do especialista na escola são:

a. desenvolvimento curricular de ensino e de aprendizagem;

b. organização escolar;

c. relações internas e com a comunidade.

Papel do funcionário

A atuação do funcionário pauta-se nas seguintes atribuições:

a. ter iniciativa para tomar decisões;

b. relacionar-se bem com as comunidades escolar e local;

c. ter disponibilidade para atuar na condição de representante do seu segmento;

d. pertencer ao quadro de servidores da unidade escolar;

e. estar em pleno exercício de suas funções;

f. pensar juntamente com o Conselho de Escola ações para otimizar o trabalho administrativo, combatendo práticas de favoritismos;

g. propor ao Conselho de Escola cursos de formação na área da admi­nistração escolar;

h. promover discussão no âmbito do Conselho de Escola sobre o papel do funcionário na organização do trabalho escolar;

i. propor ações ao Conselho de Escola voltadas para o zelo do patri­mônio público juntamente com outros segmentos da comunidade escolar;

j. participar da elaboração da Proposta Pedagógica da escola.

 Papel da família

São incumbências da família:

a. ter iniciativa para encaminhar as questões inerentes ao cotidiano da escola;

b. relacionar-se bem com as comunidades escolar e local;

c. ter disponibilidade para atuar na condição de representante do seu segmento;

d. ter filho ou ser responsável por estudante devidamente matriculado na unidade escolar;

e. propor junto ao Conselho de Escola ações que fortaleçam a relação escola-família-comunidade;

f. trabalhar como agente multiplicador com a finalidade de sensibilizar e mobilizar as famílias a participar da vida escolar dos filhos;

g. acompanhar a assiduidade de professores, funcionários e gestores e dar ciência ao Conselho de Escola;

h. acompanhar o processo de desenvolvimento e aprendizagem do aluno;

i. participar ativamente do Conselho de Escola;

j. elaborar com o núcleo gestor as reuniões de pais na unidade escolar;

k. participar da elaboração e aprovação da Proposta Pedagógica da escola;

l. consultar as leis (Constituição da República Federativa do Brasil, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ECA, PNE, Art. 95 da LC 444/85 e o Decreto nº 57.571/2011).

Papel do aluno

A participação do aluno no Conselho de Escola consiste em:

ter iniciativa, espírito de liderança como agente multiplicador do processo na comunidade escolar;

b. ter disponibilidade para atuar na condição de representante de seu segmento;

c. criar um canal de diálogo com os demais alunos da escola a fim de conhecer as dificuldades que se apresentem no cotidiano escolar;

d. discutir e analisar com todos os alunos e encaminhar ao Conselho de Escola as demandas que interferem na qualidade do processo ensino-aprendizagem, como recursos didáticos, estrutura física e as vulnerabilidades do aluno, família e comunidade;

e. participar da elaboração e da aprovação da Proposta Pedagógica.

Papel do diretor

São funções do diretor de escola no Conselho de Escola:

a. desempenhar uma liderança que impulsione a autoconstrução, o compromisso, a responsabilidade em garantir qualidade do processo de ensino e de aprendizagem;

b. coordenar as relações entre todos os profissionais, alunos e a comu­nidade escolar, enfocando uma educação que permita uma relação democrática e participativa;

c. ter visão de conjunto na articulação dos vários setores, como o admi­nistrativo e o pedagógico, e com estreita relação com as comunida­des escolar e local;

d. promover a gestão participativa e democrática como novo paradig­ma na administração escolar, por meio da gestão colegiada, com responsabilidades compartilhadas pelos ambientes interno e externo da unidade escolar;

e. resgatar o papel da escola pública como referência no território.

Participação efetiva dos conselheiros

A efetiva participação dos conselheiros pressupõe:

a. escolher bem os representantes;

b. garantir o respeito às decisões tomadas no colegiado;

c. convocar reuniões extraordinárias para assuntos urgentes a qualquer tempo;

d. participar de forma sistêmica das reuniões;

e. ampliar os canais de comunicação nos ambiente interno e externo da escola;

f. informar com antecedência a pauta da reunião.

Fortalecimento do colegiado

Para fortalecer o colegiado é necessário:

a. fomentar a participação efetiva e democrática de todos os atores, de forma a conduzir o exercício da cidadania em que todos tenham acesso a uma educação de qualidade;

b. promover as decisões de forma compartilhada;

c. garantir o direito a voz e voto;

d. propor soluções alternativas para viabilizar ações inovadoras.

Papel da escola

A função social da escola é ensinar e garantir a aprendizagem do aluno. Para isso, faz-se necessário:

a. ter foco na realidade territorial onde a unidade escolar se insere e comprometer-se com a transformação social, por meio do fomento à participação democrática de todos os segmentos que compõem o Conselho de Escola;

b. ter finalidade precípua em preparar cidadãos;

c. propiciar que a escola seja local de vivência da cidadania;

d. integrar escola, família e comunidade na participação e na ação em rede em favor da educação de crianças, adolescentes e jovens;

e. ser espaço rico de possibilidades no exercício da cidadania como referência no seu território;

f. promover o conhecimento e o saber, visando à formação de cidadãos críticos, transformadores, participativos e democráticos.

Legislação federal

• Constituição da República Federativa do Brasil, publicada em 5 de outubro de 1988.

• Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN – Lei Fede­ral nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

• Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, publicado em 13 de julho de 1990.

• Plano Nacional de Educação – PNE, de 15 de dezembro de 2010.

Legislação estadual

• Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985. Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Paulista.

• Parecer CEE nº 67, de 18 de março de 1998. Normas Regimentais Bási­cas para as Escolas Estaduais.

• Comunicado SE Conselho de Escola, publicado em 31 de março de 1986.

• Comunicado SE Conselho de Escola, publicado em 10 de março de 1993.

• Comunicado Conjunto CEI/COGSP, de 29 de janeiro de 2009. Dispõe sobre convocação do Conselho de Escola e APM.

• Decreto nº 57.571, de 2 de dezembro de 2011. Institui o Programa “Educação Compromisso de São Paulo”.

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FDE – SP 2014

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[1] publicado de 1892, edição Lisboa: Guimarães editores. 1975

[2] Aqui é interessante a leitura de Antonio Gramisci – os intelectuais e a organização da cultura.

[3] O termo invisibilidade social é um conceito que foi criado para designar as pessoas que ficam invisíveis socialmente, seja por preconceito ou indiferença. http://jornalsociologico.blogspot.com.br/2009/05/invisibilidade-social.html

[4] Na escola onde trabalho duas das três pessoas que cuidam da limpeza são funcionárias antigas, antes contratadas pela APM, depois pela empresa que venceu a licitação da terceirização desse serviço. Uma delas é ex aluna do EJA e a outra ex cozinheira. A que chegou por último é bem jovem e tenho insistido com ela da necessidade de voltar a estudar e ter outras opções profissionais na vida. São queridas e convidadas para todas as atividades lúdicas envolvendo os demais profissionais da escola.

[5] No fim dessa proposta existem uma série de sugestões de outros filmes sobre o tema gestão escolar.

[6] Para saber mais sugiro a leitura “PLANO DE FORMAÇÃO DO CONSELHO DE ESCOLA”

http://eeprofessorisaacschraiber.blogspot.com.br/2015/05/plano-de-formacao-do-conselho-de-escola.html

[7] Para conhecer a importância das rotinas sugiro a leitura do “Plano de Formação das Professoras Coordenadoras Pedagógica”

http://eeprofessorisaacschraiber.blogspot.com.br/2015/05/titulo-plano-de-formacao-das.html

[8] Para saber mais sugiro a leitura “PLANO FORMAÇÃO GRÊMIO ESTUDANTIL DA EE PROF ISAAC SCHRAIBER 2015” -

http://eeprofessorisaacschraiber.blogspot.com.br/2015/05/plano-formacao-gremio-estudantil-da-ee.html

[9] Gracindo, Regina Vinhaes. Gestão democrática nos sistemas e na escola. Brasília : Universidade de Brasília, 2009.

[10] Jose Carlos Libaneo: Pós doutorado pela Universidade Lalladoid (Espanha) Prof Titular Universidade Federal de Goias.

[11] É necessário atentar que existe diversos entendimentos do que se deva ser a gestão participativa enquanto forma concreta de organização escolar. Na bibliografia final apresentamos varias obras que expõem diferentes pontos de vista dessa questão. O autor apresenta aqui seu própria entendimento.

[12] A descrição das várias funções da estrutura organizacional das escolas foi retirada, em boa parte, do livro de Vitor H. Paro, Por Dentro da Escola Pública, (1996).

[13] A formação específica de supervisores ou coordenadores pedagógicos tem sido motivo de bastante polêmica entre os educadores, com diferenças marcantes de posições. Para melhor conhecimento do assunto, ver o livro Pedagogia e Pedagogos, para quê?

(Libâneo, 1999), e o artigo de Libâneo e Pimenta, na revista Educação e Sociedade, n.68, 1999

[14] Esses elementos constitutivos da organização são designados, também, na bibliografia especializada, de funções administrativas ou

etapas do processo administrativo. Os autores geralmente mencionam as quatro funções estabelecidas nas teorias clássicas da Administração Geral: planejamento, organização, direção, controle